Se o governo de Michel Temer cair, as concessionárias de infraestrutura não terão do que reclamar. Em um ano de gestão, Temer atendeu às principais reivindicações dos setores ferroviário, aeroportuário e portuário. Cedeu a pontos polêmicos, alguns com toda a cara de que serão questionados por órgãos de controle.
Editou uma medida provisória - a MP 752 - que regra as prorrogações antecipadas de rodovias e ferrovias e prevê a devolução de concessões problemáticas; baixou uma portaria que permite a reprogramação dos pagamentos das outorgas dos aeroportos; e publicou um novo Decreto dos Portos, que flexibiliza regras, desburocratiza normas e admite a prorrogação de contratos para além do prazo do edital.
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Nos três casos, o Planalto agiu ao ouvir apelos da iniciativa privada desses setores, críticos da falta de interlocução da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Ficaram de fora desses instrumentos basicamente duas demandas: a das rodovias licitadas em 2013 e 2014, que queriam mais prazo para fazer os investimentos obrigatórios de duplicação das estradas; e a dos terminais portuários com contratos firmados antes de 1993, que estão vencidos e julgam ter direito a mais tempo de arrendamento.
Originalmente essas duas demandas estavam previstas em versões da MP das Concessões e do Decreto dos Portos, respectivamente. Mas caíram na tramitação. Contudo, o governo não desistiu e acenou que serão contempladas por meio, possivelmente, de uma outra medida provisória, no caso das rodovias, e de um decreto legislativo, no de portos. Isso, ao menos até a noite de quarta-feira, quando a crise política se radicalizou e a base de apoio no Congresso derreteu.
Outra reivindicação das concessionárias, sobretudo as rodoviárias, é a liberação dos financiamentos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em muitos casos não saiu - ou saiu em percentual abaixo do esperado - e se tornou um calcanhar de Aquiles para as empresas investirem. Uma das razões pelas quais a maioria das rodovias arrematadas em 2013 e 2014 paralisou o canteiro de obras. Chegou-se a especular que Temer estaria disposto a trocar a direção do BNDES.
Se o agravamento da crise política lança dúvidas sobre o desenlace de medidas que dependem do Congresso, especialistas avaliam que, paralelamente, é fundamental que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o braço do Executivo que toca as concessões, siga em frente. Tratar-se-ia, avaliam, de uma política de Estado, mais do que de governo. Até agora, o PPI cumpriu à risca o cronograma de leilões de infraestrutura - que no geral foram bem-sucedidos.
Fonte: Valor
