A fim de garantir o emprego de mil profissionais diretos e indiretos do Grupo Libra, o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) entrará com uma ação trabalhista contra a empresa, que anunciou o encerramento das atividades no próximo dia 28.
Na manhã de ontem, o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, esteve com diretores da empresa para buscar um entendimento e a manutenção dos empregos dos profissionais. A resposta da Libra, no entanto, foi negativa.
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“Nos passaram o pior dos cenários. Disseram que não terão operação a partir do dia 28 e não há como sustentar mil profissionais sem fazer nada no terminal”.
Diante dessa situação, Nogueira conta que tomará as medidas jurídicas cabíveis, pois, segundo ele, deve existir um período de transição até que outra empresa assuma a área na Ponta da Praia, em Santos.
O sindicalista cobra a permanência das atividades até maio do ano que vem, tempo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Grupo Libra. A empresa teve a renovação do contrato - que previa operações até 2035 – anulada pelo órgão.
Como as conversas com a Libra não se mostraram promissoras, Nogueira informou ter encaminhado um ofício à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pedindo a abertura de um edital para que outra empresa assuma, de forma temporária, o terminal.
A Autoridade Portuária informou que estuda potenciais interessados em firmar um contrato de transição, até que um novo arrendatário assuma a área, que será relicitada. A estatal não descarta a movimentação de outras cargas e não só contêineres.
Cenário instável
A Tribuna entrou em contato com o Grupo Libra, que decidiu não se manifestar. Em posicionamentos anteriores, no entanto, a empresa apontou que a decisão do TCU foi fundamental para a instabilidade nos contratos com as armadoras.
A Libra também havia informado que seus clientes jamais tiveram problema com os serviços prestados. A não renovação da concessão, porém, gerou insegurança nas relações e fez com que as operações fossem transferidas a outros terminais.
Recuperação judicial
O Grupo Libra teve o pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça em julho de 2018. A medida tende a permitir que a empresa se organize financeiramente e evite falência. Porém, para dar procedência à demanda, a empresa precisa manter suas atividades.
Com base nessa condição, na sexta-feira, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP) determinou que o Grupo Libra mantenha operações no Porto de Santos.
Em contrato, segundo a Codesp, consta que a Libra deve movimentar ao menos 400 mil unidades de contêineres ao ano.
Uma nova audiência judicial está marcada para a próxima segunda-feira. A estatal aguarda até esta data para definir ações.
Dívida
Em janeiro deste ano, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá reconheceu a dívida da operadora com a Autoridade Portuária.
Segundo cálculos da estatal, o valor da condenação ultrapassa R$ 2 bilhões. “As condições e prazo de pagamento só serão definidos após a sentença definitiva prevista para outubro. O prazo não poderá ser inferior a 180 dias nem superior a cinco anos”, diz a Codesp em nota.
Reuniões
O presidente do Settaport, Francisco Nogueira, que também é vereador em Santos, informa que, na próxima quinta-feira, haverá uma reunião fechada entre representantes da Codesp e os parlamentares na Câmara Municipal. Depois disso, na segunda-feira, haverá audiência entre empresa e a Autoridade Portuária.
Fonte: A Tribuna
