A fim de garantir o emprego de mil profissionais diretos e indiretos do Grupo Libra, o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) entrará com uma ação trabalhista contra a empresa, que anunciou o encerramento das atividades no próximo dia 28.
Na manhã de ontem, o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, esteve com diretores da empresa para buscar um entendimento e a manutenção dos empregos dos profissionais. A resposta da Libra, no entanto, foi negativa.
“Nos passaram o pior dos cenários. Disseram que não terão operação a partir do dia 28 e não há como sustentar mil profissionais sem fazer nada no terminal”.
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Diante dessa situação, Nogueira conta que tomará as medidas jurídicas cabíveis, pois, segundo ele, deve existir um período de transição até que outra empresa assuma a área na Ponta da Praia, em Santos.
O sindicalista cobra a permanência das atividades até maio do ano que vem, tempo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Grupo Libra. A empresa teve a renovação do contrato - que previa operações até 2035 – anulada pelo órgão.
Como as conversas com a Libra não se mostraram promissoras, Nogueira informou ter encaminhado um ofício à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pedindo a abertura de um edital para que outra empresa assuma, de forma temporária, o terminal.
A Autoridade Portuária informou que estuda potenciais interessados em firmar um contrato de transição, até que um novo arrendatário assuma a área, que será relicitada. A estatal não descarta a movimentação de outras cargas e não só contêineres.
Cenário instável
A Tribuna entrou em contato com o Grupo Libra, que decidiu não se manifestar. Em posicionamentos anteriores, no entanto, a empresa apontou que a decisão do TCU foi fundamental para a instabilidade nos contratos com as armadoras.
A Libra também havia informado que seus clientes jamais tiveram problema com os serviços prestados. A não renovação da concessão, porém, gerou insegurança nas relações e fez com que as operações fossem transferidas a outros terminais.
Recuperação judicial
O Grupo Libra teve o pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça em julho de 2018. A medida tende a permitir que a empresa se organize financeiramente e evite falência. Porém, para dar procedência à demanda, a empresa precisa manter suas atividades.
Com base nessa condição, na sexta-feira, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP) determinou que o Grupo Libra mantenha operações no Porto de Santos.
Em contrato, segundo a Codesp, consta que a Libra deve movimentar ao menos 400 mil unidades de contêineres ao ano.
Uma nova audiência judicial está marcada para a próxima segunda-feira. A estatal aguarda até esta data para definir ações.
Dívida
Em janeiro deste ano, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá reconheceu a dívida da operadora com a Autoridade Portuária.
Segundo cálculos da estatal, o valor da condenação ultrapassa R$ 2 bilhões. “As condições e prazo de pagamento só serão definidos após a sentença definitiva prevista para outubro. O prazo não poderá ser inferior a 180 dias nem superior a cinco anos”, diz a Codesp em nota.
Reuniões
O presidente do Settaport, Francisco Nogueira, que também é vereador em Santos, informa que, na próxima quinta-feira, haverá uma reunião fechada entre representantes da Codesp e os parlamentares na Câmara Municipal. Depois disso, na segunda-feira, haverá audiência entre empresa e a Autoridade Portuária.
Fonte: A Tribuna
