STJ suspende liminar e permite federalização da gestão do Porto de Itajaí

: Da Redação; Portos e logística; 26/12/2024 - 22:09

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, deferiu o pedido da União para suspender os efeitos da medida cautelar concedida pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que impedia o cumprimento da determinação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para a Autoridade Portuária de Santos (APS) assumir a gestão do Porto de Itajaí. A cautelar, solicitada pela Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, visava prorrogar por 12 meses o Convênio de Delegação 08/97, firmado entre a União e a Prefeitura de Itajaí.

A associação argumentou que a federalização da gestão deveria ser precedida por um plano de transição que garantisse a continuidade das operações e dos investimentos realizados no porto, tese acatada em decisão liminar pela desembargadora do TRF-4, mas contestada pela União. O ministro Herman Benjamin, ao suspender a liminar, destacou que a questão de mérito sobre a continuidade da gestão municipal deve ser analisada nas vias processuais adequadas e apontou irregularidades no processo. Ele criticou a ausência de uma ação judicial prévia pela própria Prefeitura de Itajaí e ressaltou a crise administrativa do porto nos últimos dois anos.

O ministro também destacou falhas no procedimento do tribunal regional, que não ouviu a União antes de conceder a liminar e baseou sua decisão em valores jurídicos abstratos, sem considerar as consequências práticas. Entre os possíveis danos citados estão a paralisação de serviços portuários, dificuldades em arrendamentos e interrupções na dragagem do porto, o que, segundo o ministro, poderia causar lesão à ordem e economia públicas.

A decisão permite que a APS prossiga com a gestão do porto, em conformidade com a determinação do MPor, enquanto o mérito do caso não for julgado. A União, por sua vez, destacou os problemas enfrentados durante a gestão municipal, incluindo falta de infraestrutura para movimentação de graneis e crises com arrendatários, que impactaram negativamente a eficiência do porto. O presidente da APS, Anderson Pomini, reafirmou o compromisso de colaborar com a gestão do Porto de Itajaí, enfatizando a visão do MPor de integrar os portos como um complexo estratégico para o desenvolvimento nacional.