A coleção de diferenciais e a intensa negociação que antecedeu a publicação da MP 595 não foram suficientes para garantir autonomia ao Porto de Suape. Apesar de a lei prever a possibilidade de o governo federal transferir a elaboração do edital e a realização de procedimentos licitatórios à administração dos portos, delegados ou não, o efeito imediato foi retardar iniciativas que já estavam em curso em Pernambuco.
Uma delas era a licitação para a construção do segundo terminal de contêineres, o Tecon 2. O processo estava adiantado, com aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e desde 2012 transita pela Antaq, parceira na elaboração do edital. Logo depois da aprovação da MP, o porto recebeu a licença ambiental para o projeto. "Nós somos bons, não é por nada não", comemorou o secretário de desenvolvimento do Estado e presidente do Porto de Suape, Márcio Stefanni Monteiro. "Mas veio o novo marco e o processo foi suspenso."
A defesa de Suape em prol de sua autonomia apoiava-se em suas características únicas. Uma delas é ter nascido com base em planejamento - tem um plano de 30 anos aprovado pela Antaq -, e ter sido construído com recursos estaduais. Fica em área de águas profundas e é abrigado, sem problemas com ventos e marés e, dos 34 portos públicos e 18 delegados do país, figura sozinho como porto indústria, compondo um complexo que apresenta números exuberantes e movimenta a economia pernambucana: em 13,5 mil hectares são 105 empresas instaladas e mais 45 em implantação, que já geram 25 mil empregos diretos (e mais 50 mil nas obras dos empreendimentos em construção). "No que Açu quer se transformar nós já somos", compara.
No horizonte de Suape estava a intenção de se tornar um "hub port", concentrando cargas a serem distribuídas para outras localidades. No ano passado, uma parcela de 10% do volume movimentado foi destinada à Bahia e 12%, ao Ceará. Mas a nova lei colocou alguns obstáculos. O Estado vizinho, por exemplo, pode ganhar competitividade, já que o Porto de Pecém não perdeu sua autonomia, uma vez que é classificado como Terminal de Uso Privado (TUP) - um status que, antes da nova lei, era dedicado apenas àqueles que movimentavam apenas cargas próprias, segundo Monteiro. Outra questão é a concorrência com portos caribenhos pelo trânsito resultante do alargamento do canal do Panamá. "Teríamos de ter tudo pronto até 2015. A janela de oportunidade é estreita", diz. "Com a duplicação, nos tornamos mais competitivos."
"O que foi pedido no marco legal era tratamento diferenciado, com maior esforço do Estado. Se vai tudo para a vala comum, Brasília não sabe as urgências ou o que é mais estratégico", avalia o secretário. Este mês, representantes dos portos de Suape e Recife foram à Secretaria Especial dos Portos (SEP) apresentar seus planos. Segundo ele, entraram em discussão o Tecon 2, o terminal de minérios e grãos na ilha de Cocaia e mais duas áreas - uma delas com licença renovada por determinação judicial.
Fonte: Valor Econômico/Marta Funke | Para o Valor, de São Paulo
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