A Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal autorizou a abertura de licitação para outorga de um porto seco para carga geral e frigorificada na região do complexo industrial portuário de Suape, em Pernambuco.  Segundo a decisão, o prazo de permissão será de 25 anos, podendo ser renovável por outros dez. O edital relativo à licitação e o contrato de permissão deverão observar padrões aprovados em ato da Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a portaria 555, publicada no Diário Oficial da União do último dia 16 de dezembro, a decisão considerou que os recintos alfandegados demandados pelo porto encontram-se trabalhando no limite de suas capacidades e que é crescente o número de empresas em instalação no complexo e em seu entorno. A portaria também aponta a necessidade de implantação de serviços aduaneiros compatíveis com as exigências ditadas pela expansão prevista para a movimentação de cargas importadas e destinadas a exportação no porto nos próximos anos.

O empreendimento deverá ser instalado nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho ou Ipojuca, localizados na região metropolitana do Recife (PE). Essas áreas serão destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.

(Da Redação)

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