O Complexo de Suape prepara para este semestre sua primeira licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A concorrência será para escolher a empresa que, em 30 meses, irá realizar os projetos e tirar do papel um acesso rodoviário de quase sete quilômetros para Ilha de Cocaia, construir um cais de 380 metros de extensão no local e dragar 5,18 milhões de metros cúbicos de materiais do fundo do mar. Tudo isso para que a ilha possa receber futuramente um Terminal de Múltiplos Usos de aproximadamente R$ 400 milhões, que movimentará, de início, 20 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, coque de petróleo, insumos para fabricação de cimento e possivelmente soja.
Ontem, foi realizada uma audiência pública no centro administrativo de Suape para apresentar a um grupo de cinco empresas todas as obras previstas para a Ilha de Cocaia. Criado pelo governo federal em 2011 para acelerar obras da Copa e Olimpíadas, o RDC foi ampliado, passando a contemplar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como é o caso dos aportes apresentados ontem pela diretoria de Suape.
O governo federal defende que o RDC é vantajoso por criar a figura do “orçamento sigiloso”. Ou seja, as empresas e a população só podem saber o valor estimado pelo poder público para as obras e serviços no final da concorrência. Em tese, isso afasta a possibilidade de conluio entre os concorrentes e reforça as chances de obtenção de menores preços para os contratos. Outro “pró” seria o fato de a execução dos projetos básico e executivo ficar a cargo da empresa que irá transformá-los em realidade, evitando, na teoria, aditivos. Assim, não se repetiria o grande erro que assolou a Transposição do Rio São Francisco, por exemplo. Essa foi licitada com um projeto básico apenas, feito por técnicos do governo e que não previa uma série de dificuldades encontradas em campo. Dificuldades que, além de atrasarem a conclusão em, pelo menos, cinco anos, catapultaram os custos - de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O mesmo ocorreu na dragagem do canal externo de Suape, que aumentou 23,63%, de R$ 275 milhões para R$ 340 milhões.
Por outro lado, especialistas defendem que o “orçamento sigiloso” é, na verdade, “falta de transparência”. Mais: o RDC abre brecha para as empresas “embutirem” no preço dos serviços “percentuais de riscos”. Além da responsabilidade de execução dos projetos ser transferida para iniciativa privada permitir direcionamentos. Andrade Gutierrez, Fundações Especiais, Dragabras, Construcap e OAS enviaram representantes à audiência de ontem. O diretor de Planejamento e Urbanismo de Suape, Jaime Alheiros, acenou que a licitação poderá ganhar as ruas em setembro.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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