Suprema Corte do Panamá anula concessão dos portos de Cristóbal e Balboa à chinesa CK Hutchison

: Da Redação; Portos e logística; 30/01/2026 - 17:45

A Suprema Corte do Panamá declarou inconstitucional o marco legal que sustentava a concessão dos portos de Balboa e Cristóbal, operados pela subsidiária local da chinesa CK Hutchison, a Panama Ports Company (PPC). Na decisão, que anulou o contrato que permitia ao grupo chinês, que tem sede em Hong Kong, operar os terminais em extremidades opostas do Canal do Panamá, a corte alega que "os termos sob os quais a CK Hutchison opera os portos são inconstitucionais”.
A decisão, anunciada em breve comunicado, foi tomada em momento de crescente pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra operações de empresas chinesas na região do Canal da Panamá. A controvérsia se intensificou depois que o governante afirmou que a infraestrutura de propriedade chinesa ao redor do canal representa ameaça à segurança americana.

A CK Hutchison não pode recorrer, mas pode pedir esclarecimentos que podem atrasar o cancelamento do contrato. O presidente panamenho, José Raúl Mulino anunciou, no entanto, que está negociando com a APM Terminals, da AP Moller-Maersk, para que administre os portos interinamente. “Nossos portos são um dos pilares estratégicos da economia nacional e um elo fundamental para o comércio internacional”, afirmou Mulino.

Segundo a Bloomberg, a PPC continuará operando até a conclusão do processo, após o que a APM Terminals assumirá o controle até que novo contrato seja concedido. Mulino informou que instruiu a autoridade marítima a se reunir com a concessionária e expressou sua esperança de que “todas as partes colaborem abertamente”.

Após o anuncio da anulação do contrato, as ações da CK Hutchison caíram de 4,75% e 5,7% em Hong Kong, na maior queda desde abril. Em resposta, a empresa afirmou que a decisão “prejudica a reputação do Panamá como local confiável para fazer negócios” e que seu contrato foi fruto de “processo de licitação internacional transparente”.

Já a PPC divulgou comunicado em que classifica a decisão como “incompatível com o arcabouço legal pertinente” e “sem fundamento jurídico”, além de ser “diametralmente oposta a decisões já proferidas pela Suprema Corte em relação a contratos similares”. A PPC destacou que, em 28 anos, investiu mais de 1,8 bilhão de dólares em infraestrutura, tecnologia e desenvolvimento humano” e que poderá recorrer a processos judiciais, inclusive em cortes internacionais. Em Pequim, o Ministério das Relações Exteriores chinês anunciou que "tomará todas as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas".

O processo que levou ao cancelamento do contrato foi movido por advogados particulares e pelo controlador geral do Panamá, Anel Flores, que alegaram que a prorrogação do acordo custou ao país "mais de 1 bilhão de dólares em receita tributária perdida” e que ela foi feita sem as aprovações necessárias. Uma auditoria governamental estimou até 1,3 bilhão de dólares a receita não arrecadada desde o fim da década de 1990.

Os dois portos fazem parte do plano global de desinvestimento da CK Hutchison que prevê a venda de 43 terminais para um consórcio liderado pela BlackRock e pela Mediterranean Shipping, através de seu braço portuário, a Terminal Investment. A China se opôs e tentou incluir a Cosco entre os compradores.

John Feeley, ex-embaixador dos Estados Unidos no Panamá, avaliou o caso como revés diplomático, mas não econômico para a China, já que as remessas chinesas continuarão a usar o canal e a decisão não afeta seu funcionamento. Carlos Ruiz-Hernández, ex-vice-ministro das Relações Exteriores, disse que “os Estados Unidos tinham a avaliação de que os chineses estavam mais perto do canal do que realmente estavam”.