A Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) alertou os exportadores afetados pelas sobretaxas de importação impostas a produtos brasileiros pelo governo norte-americano e que podem se beneficiar do drawback suspensão estipulado pela medida provisória 1.309, de 13 de agosto de 2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano, para encaminharem com urgência pedidos de prorrogação dos prazos. A AEB explicou que, se a MP não for aprovada pelo Congresso Nacional dentro no prazo constitucional, que expira em 11 de dezembro, ela perderá sua validade.
Segundo a associação, o objetivo de apresentar logo os pedidos é garantir que todos sejam analisados e processados antes do prazo final. A entidade explicou que a medida provisória autoriza a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão e que o benefício é destinado a exportadores cujas vendas para os Estados Unidos foram afetadas pela sobretaxas tarifárias de até 50%.
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A AEB informou que os procedimentos para apresentação dos pedidos foram detalhados na Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, e que os exportadores devem seguir as orientações para garantir os benefícios fiscais do regime de drawback suspensão. A Associação explicou ainda que as dúvidas sobre como proceder podem ser esclarecidas no endereço eletrônico decex.coexp@mdic.gov.br, do Ministério da Indústria do Comércio e dos Serviços (MDIC). Além disso, os exportadores podem contar com suporte da AEB pelo e-mail presidencia@aeb.org.br ou pelo WhatsApp, através do número 21-983442441.
