Um pedido de vistas do conselheiro Artagão de Mattos Leão adiou ontem o julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) relativas a 2004, quando a autarquia era chefiada por Eduardo Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB). Relatório apresentado pelo auditor Ivens Linhares na sessão de ontem aponta a existência de 57 irregularidades na gestão de Eduardo na APPA, o que levou a inspetoria e o Ministério Público junto ao TC (MPjTC) a recomendar a reprovação das contas de Eduardo.
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos estão a falta de dragagem do canal de acesso, problemas nos contratos de dragagem, falta de fiscalização e de investimentos, além de falhas em licitações. Segundo o TC, a APPA teria deixado de realizar investimentos essenciais apesar de ter R$ 13,2 milhões em caixa naquele ano.
A contratação de dragagem junto a empresa Bandeirantes, após o rompimento do mesmo também foi apontado pelos técnicos do tribunal. Segundo relatório, a APPA teria pago R$ 6,2 milhões à empresa entre fevereiro e outubro de 2003, e outros R$ 5 milhões entre outubro de 2003 e maio de 2004, quando o contrato estava suspenso por conta de pendência judicial. A inspetoria considerou ainda irregular as frequentes contratações de emergência, com dispensa de licitação pela autarquia, o que denotaria falta de planejamento.
Com o pedido de vistas, o conselheiro Artagão de Mattos Leão tem até quatro sessões para devolver o processo ao pleno do tribunal, o que pode adiar o julgamento por um mês. Caso as contas sejam reprovadas e a decisão do TC confirmada pela Assembleia, Eduardo Requião pode ficar inelegível.
Dallas — No mês passado, a APPA foi alvo da Operação Dallas, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de cargas e cobrança de propina na autarquia. O ex-superintendente do Porto, Lúcio Oliveira de Souza, sucessor de Eduardo Requião no cargo, foi preso sob a acusação de comandar o esquema. O irmão do ex-governador, segundo gravações telefônicas feitas pela PF, seria o suposto beneficiário do esquema que poderia render propina de US$ 5 milhões na compra de uma draga, em negócio que acabou não se realizando. Entre os envolvidos, segundo a PF, estariam ainda o empresário e suplente de Requião no Senado, Luiz Mussi, e o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Carlos Moreira Júnior.
Fonte: Bem paraná
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