A TCA, empresa de logística e transportes que denunciou práticas abusivas no uso das ferrovias da ALL pela Rumo Logística, ingressou novamente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para pedir a suspensão imediata do contrato entre as companhias. A empresa queixou-se de "fechamento da ferrovia por meio da reserva imposta pela Rumo" e requer providência urgente do órgão antitruste.

A denúncia chegou ao Cade em 18 de dezembro passado. Na ocasião, a TCA alegou que empresas e produtores rurais que tentam escoar produção de soja e de açúcar, em concorrência com a Cosan, dona da Rumo, não encontram espaço nos vagões da ALL, já que esses estariam comprometidos com as reservas feitas pela própria Rumo. Dias depois, a superintendência do Cade abriu inquérito para apurar as supostas práticas abusivas no sistema de reservas da ferrovia.

Em seguida, o órgão regulador recebeu diversas manifestações contestando o contrato, até da própria ALL. A companhia relatou que a Rumo iniciou uma "campanha sistemática de reserva de cotas para transporte muitíssimo superior à capacidade efetiva do grupo ALL, considerando o seu compromisso em atender outras cargas de diversos e tradicionais clientes que dependem da ferrovia".

ALL e Rumo brigam na Justiça justamente por causa desse contrato. A ferrovia buscou, em outubro, sua anulação, alegando que tem cláusulas abusivas e impossíveis de serem cumpridas. Já a Rumo informa que a ALL não chega a transportar nem 30% do volume mensal de açúcar que foi acertado no contrato, em 2009, e pede judicialmente que cumpra o acordo.

Enquanto isso, os acionistas das duas empresas, incluindo BNDES e os fundos Previ e Funcef, estão na fase final de negociações de uma fusão das operações das duas companhias, encerrando a briga judicial, bem como esse contrato.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) reclamou que o controle da Rumo de "parte significativa da capacidade de transporte" atinge diretamente outros operadores logísticos. A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) também queixou-se do uso da ferrovia.

Agora, a TCA voltou ao Cade, alertando que a situação não foi resolvida e existe um agravante: a proximidade das colheitas de açúcar e soja. A colheita de açúcar ocorre entre abril e novembro, enquanto a de soja começou no fim de janeiro. Em maio, começa o período preponderante para a exportação de açúcar. Já o escoamento da soja atinge maior vigor entre fevereiro e agosto. Várias empresas e produtores querem maior espaço na ferrovia da ALL. Esta última já entrou na Justiça para parar de fazer o transporte para a Rumo.

"Vale reiterar que as negociações para a exportação de produtos são realizadas e concluídas com antecedência, de modo que uma demora na decisão do Cade poderia acarretar uma situação insustentável e prejuízos irrecuperáveis, sobretudo para os operadores de logística", diz a petição da TCA, à qual o Valor teve acesso. "Não existem mais justificativas para continuar essa conduta da Rumo", disse o advogado da empresa, José Del Chiaro. Segundo ele, é preciso dar um fim "ao uso privado ou exclusivo da ferrovia por um único usuário". A TCA diz que há "material probatório robusto" para o Cade tomar uma decisão definitiva sobre o assunto.

O Cade não tem prazo para decidir o caso, que está na superintendência-geral do órgão. Já ouviu várias partes interessadas e deve se manifestar antes do assunto ser enviado aos conselheiros.

Fonte: Valor Econômico/Juliano Basile | De Brasília/Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)

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