BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) criticou duramente o estudo enviado pelo governo sobre o novo modelo de concessão de ferrovias, lançado em 2012 no Programa de Investimento em Logística. O órgão fez uma série de recomendações ao Ministério dos Transportes no sentido de buscar maior refinamento das análises apresentadas.
O tribunal exigiu a reformulação dos estudos técnico-econômicos para que seja justificada com maior embasamento a adoção do novo modelo, a priorização de trechos em detrimentos de outros, a compatibilidade entre os novos trechos e os já existentes em relação à capacidade de carga.
A nova equipe de ministros, que discute o novo pacote de infraestrutura a ser lançado até junho, já não assegura mais a manutenção do modelo de concessão idealizado no governo anterior. Atualmente, o Ministério do Planejamento também considera a possibilidade de licitar trechos pelo modelo vigente e pela concessão híbrida, que reúne características dos dois modelos.
Ao ser lançado em 2012, o programa de logística foi elogiado pelo setor privado. Ele previa a concessão de 11 mil quilômetros de ferrovias com investimento de R$ 99,6 bilhões. Porém, meses depois, começaram a surgir dúvidas dentro e fora do governo. Até agora, o TCU liberou apenas a licitação da ferrovia de 883 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).
A principal dúvida sobre o novo modelo de concessão continua centrada no papel a ser exercido pela Valec. A estatal de construção de ferrovias assumiria todo risco do investidor privado, com a compra de toda a capacidade de transporte de cargas dos novos trechos de concessão.
O TCU estima que, somente no trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (8% da malha a ser concedida), o prejuízo projetado seria da ordem de R$ 17,1 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato. No contexto atual de aperto fiscal, esse prejuízo foi classificado como inadmissível pelo ministro-relator, Augusto Nardes.
O novo modelo de concessão teve o objetivo de por fim aos atuais mecanismos que garantem o uso exclusivo das ferrovias pela empresa dona da concessão. Com a instituição do direito de passagem, o governo buscaria abrir a concorrência entre os diferentes transportadores, preservando em separado a figura do operador do trecho para impedir o conflito de interesse entre os diferentes agentes.
“A quebra da lógica verticalizada das atuais concessões é positiva para segmento e, em última análise, abrir a concorrência e diminuir os custos do transporte. No entanto, o estudo apresentado pelo governo não permite que chegássemos à conclusão de que esses objetivos serão mesmo alcançados”, afirmou Nardes.
O ministro-relator ressaltou ainda que as análises do governo não asseguram que as novas ferrovias terão acesso a outros modais, como as áreas portuárias que também serão incluídas no pacote de infraestrutura. O tribunal deu prazo de 120 dias para que o Ministério dos Transportes apresente um plano de ação para o de cumprimento das recomendações.
Fonte: Valor Econômico/Rafael Bitencourt
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