Portaria da Secretaria Nacional de Portos trata de grupo de trabalho, de caráter temporário, para visando alinhamento técnico e institucional entre ministérios
A Secretaria Nacional de Portos (SNP) criou um grupo técnico de trabalho (GTT) temporário destinado à elaboração de uma manifestação técnica conjunta entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) sobre a licitação do Tecon Santos 10. A manifestação conjunta, a ser submetida às autoridades competentes, será elaborada a partir da análise das contribuições técnicas apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
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O GTT deverá promover o alinhamento técnico e institucional entre o MPor e a SEPPI/CC/PR acerca do projeto, consolidando as informações técnicas necessárias à manifestação conjunta. O secretário nacional de portos, Alex Ávila, mencionou na portaria que, no começo de julho, houve entendimento entre SEPPI, MPor e Antaq quanto à necessidade de elaboração de manifestação técnica conjunta sobre o empreendimento, que foi qualificado como estratégico na carteira de projetos do ministério.
Pela SNP/MPor, foram designados para o GTT Bruno Neri da Silva, diretor de novas outorgas e políticas regulatórias portuárias, que coordenará os trabalhos; e Carlos Magno Lopes da Silva Filho, coordenador-geral de modelagem da pasta. Pela SEPPI/Casa Civil, foi designado Adailton Cardoso Dias, secretário adjunto de infraestrutura econômica da pasta.
A portaria prevê que o coordenador do GTT poderá convidar representantes da Antaq ou de outros órgãos e entidades públicas para prestar esclarecimentos técnicos, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos. “O Grupo Técnico de Trabalho terá prazo compatível com o necessário para o adequado desenvolvimento das atividades”, ressaltou o secretário nacional de portos na portaria, que entrou em vigor nesta terça-feira (21), data de publicação no Diário Oficial da União.
Há cerca de três semanas, a Antaq recomendou ao governo federal a revisão da proposta da Casa Civil que prevê o leilão do Tecon Santos 10 sem veto aos incumbentes e com garantias de desinvestimento, caso algum desses players que já operam no Porto de Santos (SP) saia vencedor. O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, relator do processo na agência, sugeriu à Casa Civil e ao MPor acolhimento das recomendações do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), acordadas em dezembro de 2025, que preveem o leilão bifásico, com a vedação à participação de armadores ou agentes a eles vinculados na primeira etapa.
O processo do Tecon Santos 10 na Antaq foi suspenso, no final de abril, após pedido de urgência do MPor, para discussões dos parâmetros do projeto. Dias entendeu que a nota técnica da SEPPI foi em outra direção ao orientar pela ampliação da concorrência no certame. Na ocasião, ele apontou a necessidade de uma consolidação formal e de forma mais clara da orientação do poder concedente. A Procuradoria Federal junto à Antaq (PF-Antaq) sugeriu a devolução do processo ao MPor para a revisão do ato justificatório.
