A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) foi impedida de fazer vistoria nas obras de expansão do Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon). Integrantes da área de fiscalização da pasta foram ao local nesta quarta-feira, 27, para atestar se as intervenções continuavam, mas tiveram a entrada vetada por funcionários.
Na semana passada, a secretaria notificou o Tecon para que paralisasse as obras porque elas não possuem licença urbanística da prefeitura. No entanto, a empresa seguiu com a ampliação, sob justificativa de que não havia recebido notificação de embargo da obra.
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Segundo o titular da Sedur, Sérgio Guanabara, uma reunião entre representantes legais do Tecon e o diretor de fiscalização da secretaria, Átila Brandão, está marcada para hoje, na sede da pasta. Nela, os prepostos da empresa tomarão ciência do embargo. A partir disso, a obra deve ser parada imediatamente.
O embargo é a última medida que a Sedur pode adotar para impedir a continuidade de uma construção irregular. Já ao receber a notificação, explica Guanabara, o Tecon deveria ter suspenso as obras. Entretanto, os fiscais da secretaria atestaram que ela continua acontecendo, à revelia da prefeitura. Caso a empresa desrespeite novamente a ordem municipal e permaneça com as intervenções, a Sedur estudará novas medidas contra o Tecon. Além do embargo, a empresa será autuada novamente por embaraço à ação fiscal, por ter barrado a entrada da Sedur.
O Tecon já havia recebido autuação pelo mesmo motivo na semana passada. Com o embargo, a construção ficará parada até a empresa obter a licença urbanística, que regula o impacto sobre o espaço urbano e possíveis contrapartidas. “Não há prazo para a licença ser liberada. Vai depender da análise que a secretaria fará e da quantidade de documentos que a empresa vai apresentar”, explicou Guanabara.
A empresa entregou na terça-feira à Sedur documentos para buscar atestar a regularidade das obras. Na documentação anexada, estão o projeto executivo de ampliação do porto, além de licenças da Capitania dos Portos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Inema. A renovação do licenciamento, feita pelo órgão estadual ambiental, foi realizada em 25 de julho do ano passado, com validade até 17 de fevereiro de 2022.
Apesar de toda a documentação apresentada, a obra continua irregular, segundo a Sedur, porque ainda não possui licença urbanística da prefeitura. O Tecon prometeu dar entrada no pedido de licenciamento até amanhã. O fato de ter apresentado autorização do Inema não exime a empresa de precisar também de licença ambiental do município. A Sedur analisará os documentos anexados para decidir se vai pedir liberação da prefeitura neste âmbito.
Desenvolvimento
As obras de expansão devem tornar o Tecon o maior do Nordeste, segundo Zilan Costa e Silva, especialista em Direito Marítimo. Ele diz que a ampliação dará possibilidade de o porto receber navios maiores e incrementar a economia local. “Essa obra traz a valorização do local como porto de expressão para exportação e importação no Brasil”, defendeu.
A TARDE procurou o Tecon para que o diretor-executivo, Demir Lourenço, se manifestasse, mas a empresa preferiu responder via assessoria de imprensa e disse que não se posicionaria sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
