Termina nesta quarta-feira (17) o prazo de contribuições para a Tomada de Subsídio 01/2024 da Antaq que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor portuário através da simplificação e desburocratização de processos.

Os subsídios auxiliarão a Agência Nacional de Transportes Aquaviários a tratar dos arrendamentos portuários. A participação social busca facilitar processos que envolvem análise conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e Antaq.

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Com o Navegue Simples será possível mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado, visando à redução no tempo processual total.

A primeira etapa do programa foi iniciada em julho do ano passado, com a abertura de tomada de subsídios voltada para a simplificação de processos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs), visando à redução do tempo de tramitação processual.