A Secretaria de Portos (SEP/PR), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informam que, nesta última quarta-feira (19/02), o terminal portuário T-Grão, localizado na região de Outeirinho no Porto de Santos, foi multado após identificação de 106 veículos aguardando entrada na porta do terminal sem o agendamento obrigatório. A empresa já havia sido notificada e recebeu o auto de infração na manhã de hoje. O valor total da multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 2 mil por veículo, será definido pela Agência Reguladora.

A ANTAQ definiu as penalidades e os valores das multas em caso de descumprimento das regras por meio da Resolução nº 3.274, publicada no dia 07 de fevereiro de 2014 no Diário Oficial da União. As regras de agendamento foram estabelecidas pela Codesp e publicadas na Resolução DP nº 136, de 30 de dezembro de 2013.

Fonte: Antaq

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