O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou na última sexta feira (30) da reunião da Câmara de Logistica Integrada – CLI, da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o diretor da ANTAQ informou que a Agência aprovou a minuta de Norma que propõe o arrendamento simplificado.
Segundo Tokarski, foi um processo longo, que ocorreu desde a elaboração do Decreto nº 9.048/2017, que regulamentou o artigo 6º do Decreto nº 8.033/2013, que versa sobre a realização dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto do arrendamento ou da concessão. Segundo a regulamentação, quando necessário, esses estudos poderão ser realizados em versão simplificada, conforme disciplinado pela ANTAQ.
De acordo com Tokarski, esse instituto poderá ser utilizado para tirar do papel mais de cem de áreas nos portos organizados, cuja maioria está parada e sem manutenção, e outras em uso público. “São áreas pequenas, por exemplo um píer, um armazém ou uma área para armazenamento, que, provavelmente, não vão estar na lista de terminais prioritários do governo federal a serem incluídos no PPI”, observou Tokarski.
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Segundo o diretor da ANTAQ, se essas áreas forem arrendadas poderão possibilitar que um pequeno ou médio exportador ou importador tenha uma área estratégica num porto. Além disso, faria com que essas dezenas e dezenas de áreas paradas, que hoje representam um custo para autoridade portuária, obtenham novos investimentos, propiciando a entrada de recursos para a administração do porto.
Para Tokarski, com a complexidade existente, hoje, para se licitar um terminal, que necessita fazer um EVTEA, bem como está sujeita a outras exigências oriundas de leis, decretos, portarias e normas, o governo federal não conseguirá realizar um número tão grande de arrendamentos portuários a cada ano.
“Nessa nova proposta, o arrendamento simplificado utilizará como parâmetro a cobrança por metro quadrado. Naturalmente que cada porto terá um valor distinto, levando em consideração a sua especificidade”, explicou. A minuta da proposta de norma está em processo de consulta e audiência pública e haverá também uma audiência presencial, com data a ser divulgada pela ANTAQ.
O diretor da ANTAQ acredita que, com a aprovação da norma, o setor contará com um sistema de arrendamento bem mais simplificado e ágil, permitindo ter um número mais elevado de arrendamentos de áreas portuárias, a serem definidas pelo poder concedente.
Tokarski fez questão de enaltecer o próximo ENAEX, que acontecerá em 21 e 22 de novembro próximo, no Rio de Janeiro, confirmando total apoio da ANTAQ ao evento.
Fonte: Antaq
