A Parceria Transpacífico (TPP) é uma "arquitetura aberta" e uma "plataforma" que poderá incluir até mesmo países sem acesso direto ao oceano Pacífico, como o Brasil. A afirmação é de Timothy Reif, conselheiro geral do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

Primeiro dos grandes acordos comerciais do século XXI a ser assinado, a TPP representa um avanço significativo nos padrões regulatórios do comércio mundial, diz Reif. "São normas inteligentes, que refletem a deliberação cuidadosa sobre o que faz sentido no acordo comercial do século XXI", afirma.

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"São maneiras de auxiliar trabalhadores, empresas e organizações não governamentais a operar em uma economia global mais integrada", diz. Assim, a adesão de novos países ao acordo depende de que estejam dispostos a "atingir os altos padrões nele contidos".

Quando entrar em vigor, a TPP representará também o fortalecimento dos laços econômicos entre os EUA e o Japão, duas das três maiores economias do mundo. Trata-se de um item importante na agenda da "virada para o Pacífico", anunciado pelo presidente americano Barack Obama em 2011.

Um país de enorme peso no oceano Pacífico, porém, está de fora: a China. Por isso, o acordo é interpretado por economistas e cientistas políticos como uma forma de a maior economia do planeta assegurar seu poder em detrimento da segunda colocada, sobretudo na Ásia.

Questionado sobre a possibilidade da futura inclusão da China, caso os líderes da potência asiática se decidam por uma aproximação, Reif responde citando o negociador comercial dos EUA, o embaixador Michael Froman, segundo o qual "os países precisam primeiro fazer uma análise interna e avaliar sua posição em relação aos altos padrões exigidos. Isto é, se são capazes de cumpri-los. Daí então, se procurarem os países da TPP, o pedido será analisado". No caso da China, porém, "isso ainda não aconteceu".

Um ponto de apreensão entre empresários e governo no Brasil é o que poderá acontecer com as negociações para um acordo de comércio mais amplo, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O país apostou todas as suas fichas nessas negociações - a chamada "rodada Doha" -, mas elas avançam muito lentamente.

Em dezembro, ocorrerá a Décima Conferência Mundial da OMC, em Nairóbi, no Quênia, onde novas etapas de negociação terão lugar. A aprovação da TPP, à qual pode se somar em poucos anos a TTIP (Parceria Transatlântica, negociada entre os EUA e a União Europeia), poderia levar essas negociações à obsolescência e deixar o Brasil limitado a seus poucos acordos bilaterais e ao Mercosul.

Reif nega que as negociações da OMC perderão importância para os Estados Unidos após a aprovação das duas parcerias. Ele cita acordos fechados recentemente no âmbito da organização, como o Acordo de Facilitação de Comércio [TFA, na sigla em inglês], atualmente ratificado por 52 países. A ratificação mais recente foi a do Panamá, no dia 17. Reif cita também o ITA [Acordo de Tecnologia da Informação] e o EGA [Tratado de Bens Ambientais], que também estão sendo negociados.

O longo processo de negociação da TPP, que durou sete anos, envolveu polêmicas e críticas de organizações da sociedade civil. Para o economista Joseph Stiglitz, o acordo "não é sobre livre comércio", mas sobre o poder de controlar o comércio. O acesso aos textos durante as negociações foi rigorosamente restrito, até mesmo para os deputados dos EUA. Reif rebate as críticas, afirmando que os negociadores foram transparentes com os parlamentares, reunindo-se regularmente com eles e periodicamente com ONGs.

Outras cláusulas da TPP também contêm novidades em relação a acordos anteriores, demonstrando que a parceria vai muito além da mera eliminação de tarifas e liberalização de trocas. Uma delas prevê punições a países que façam "desvalorizações competitivas" de suas moedas, isto é, tentem melhorar os números da balança comercial por meio do enfraquecimento da própria divisa.

A cláusula é considerada difícil de implementar, porque nem sempre é evidente que uma desvalorização monetária esteja acontecendo por intenção governamental. Reif, porém, diz que o Tesouro dos EUA se comunica constantemente com as autoridades monetárias dos parceiros.

O acordo inclui também disposições sobre direitos trabalhistas, exigindo de cada país que inclua em sua legislação interna as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como o direito de organização e de negociação coletiva, a proibição de discriminação, do trabalho forçado e do trabalho infantil.

A TPP é composta por 12 países banhados pelo oceano Pacífico: EUA, Japão, Cingapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México e Canadá. Envolve cerca de um terço do comércio no planeta e quase 40% do PIB mundial. Tendo encerrado essa etapa, os EUA deverão se concentrar nas negociações com a Europa em torno da TTIP, mas Reif afirma que esse processo não deverá ser acelerado como efeito da conclusão do acordo no Pacífico.

Com o acordo assinado pelos negociadores de cada país, ele terá de ser assinado também pelos chefes de Estado e, em seguida, ratificado pelos Legislativos de cada nação. No caso dos EUA, o presidente Obama conseguiu em junho, vencendo resistências em seu próprio partido, que o Congresso lhe concedesse o "fast track", pelo qual os parlamentares terão o direito apenas de aprovar ou rejeitar integralmente o acordo, sem fazer emendas. Ainda assim, analistas preveem resistências de congressistas em ambos os partidos.

Reif esteve no Brasil na semana passada para encontros com empresários e membros do governo.

Fonte: Valor Econômico/Diego Viana | Para o Valor, de São Paulo