SÃO PAULO - A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que sua controlada Portonave, que opera terminais no porto de Navegantes (SC), vai recorrer de multa aplicada pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
A Antaq multou a Portonave em R$ 364,5 mil na segunda-feira passada por movimentar quase que exclusivamente carga de terceiros em seu terminal de uso privativo misto.
A Agência constatou que menos de 1% da movimentação da empresa é de carga própria, o que colocaria a Portonave em vantagem em relação a outras empresas que operam os terminais públicos e que estão sujeitas a taxas portuárias.
A Portonave teria autorização para movimentar prioritariamente carga própria, podendo, eventualmente, transportar carga de terceiros, na avaliação da Antaq.
Em comunicado divulgado hoje, a Triunfo entende que, por ter recebido sua concessão antes da criação da Antaq e da Resolução 517, de 18 de outubro de 2005, que estabelece que o volume de carga própria para os terminais privativos, a Portonave não está sujeita à norma restritiva.
"Esta situação foi inclusive reconhecida pela Antaq em outras circunstâncias, no caso concreto da Portonave e também de outros terminais privativos outorgados antes da entrada em vigor das regras restritivas", afirma a Triunfo no comunicado.
(Téo Takar) (fonte: Valor)
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