Depois de anos de negociação, o governo federal decidiu que pretende bancar os custos de obras bilionárias a serem realizadas por meio de aditivos em rodovias desestatizadas na década de 90. O valor dos novos investimentos em estradas dos grupos CCR e Triunfo Participações e Investimentos (TPI) pode alcançar a cifra de R$ 4 bilhões.
Essas obras não estavam previstas nos contratos originais, mas hoje se mostram necessárias devido principalmente ao aumento da demanda registrada nas rodovias. Governo e empresas concordavam sobre a necessidade dos investimentos, mas a compensação em favor das concessionárias pela execução das obras "extras" virou um impasse.
Em geral, as opções do poder público para reequilibrar investimentos extras são o aumento da tarifa do pedágio, uma medida impopular, ou a prorrogação do tempo de concessão - algo que o governo tende a evitar, já que os contratos são de outro momento econômico do país, mais instável, e proporcionam ganhos elevados demais às empresas considerando o ambiente de hoje.
Para evitar os desequilíbrios, o Planalto defende a criação de uma cláusula que permite à União pagar integralmente os desembolsos. Com isso, não haveria necessidade de compensação. Outra novidade foi adicionada às negociações recentemente: caso o pagamento do valor das obras não seja feito pelo governo às empresas até o final do prazo de concessão, aí sim a prorrogação do contrato é acionada - de forma automática.
A CCR é a que tem o maior montante em novos investimentos sendo negociados. Ela administra a rodovia presidente Dutra - que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e precisa de investimentos para novas pistas na Serra das Araras, para marginais de Rio, São Paulo e São José dos Campos e para outras obras de segurança. Só nessa concessão, o valor dos desembolsos negociados é de R$ 3 bilhões - segundo a empresa.
A companhia ainda negocia novos investimentos em outra concessão de seu portfólio, a da Ponte Rio-Niterói. Nesse caso, o valor dos desembolsos seria de R$ 300 milhões, segundo a CCR - e seriam direcionados às ligações da Ponte com a Linha Vermelha (acesso à cidade do Rio) e com o chamado Mergulhão de Niterói (espécie de túnel por baixo das ruas).
Os aditivos da Ponte já receberam o aval da presidente Dilma Rousseff, segundo a CCR. O formato da compensação à empresa será preferencialmente o pagamento do governo - caso não seja feito, o contrato é prorrogado. "É uma notícia boa e vai ajudar a companhia a tocar, em 2014, realizações e conquistas da maneira como a gente vem fazendo", disse uma fonte ligada à CCR.
Por meio de nota, a CCR diz que "aguarda a decisão da agência reguladora", a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e diz estar disposta, "dentro da legislação e das regras estabelecidas nos diversos contratos de concessão, a encontrar soluções que tragam benefícios e melhores serviços aos usuários".
Procurada, a ANTT informou que ainda está estudando as premissas dos aditivos e que estudou diferentes formas para compensar as empresas, mas que o Ministério dos Transportes optou que as obras sejam pagas pelo governo federal. A agência também confirma que encontra-se em análise a execução de grandes obras nas rodovias Dutra, Ponte Rio-Niteroi, Concer, Concepa e outras.
Na Concer e Concepa, da Triunfo, as discussões para os aditivos envolvem o mesmo mecanismo negociado com as concessionárias da CCR. Na Concer, que administra o trecho do Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG) da BR-040, há a necessidade da nova subida da Serra de Petrópolis. De acordo com o orçamento da empresa, o investimento será de R$ 900 milhões (a preços de maio de 2012). A obra já estava prevista no contrato original, mas o orçamento calculado pelo governo na época era apenas R$ 250 milhões. Após os projetos, verificou-se que o valor era R$ 750 milhões acima do previsto. A empresa, agora, diz aguardar definição do governo em relação à diferença do valor.
Na Concepa, que administra 121 quilômetros de rodovias no Rio Grande do Sul, uma grande obra chegou a integrar as negociações: uma nova ponte sobre o Rio Guaíba. Mas o investimento agora será executado pelo governo federal e outras obras estão sendo discutidas, como uma quarta faixa em trecho de 19 quilômetros. Procurada, a Triunfo informou que "as discussões com o governo ainda não foram conclusivas".
Fonte: Valor Econômico/Fábio Pupo | De São Paulo
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