A Valec foi liberada para realizar novas licitações para a instalação de trilhos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste, trecho entre Ilhéus e Barreiras (BA), e na Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) e Estrela D’Oeste (SP), ambas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) esse direito foi assegurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O impedimento para que a Valec realizasse novos pregões veio da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em favor da Distribuidora de Manufaturados LTDA (Dismaf).

A AGU informou que a Dismaf, que havia vencido o pregão anterior, foi desclassificada por diversas irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa foi à Justiça para tentar garantir o direito de realizar as obras do empreendimento.

O recurso à decisão foi apresentado pela Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio do Departamento de Serviço Público. A procuradoria, que é órgão da AGU, alegou que “a liminar causa grave lesão a ordem, segurança e economia pública, pois impede que a administração revogue uma licitação que apresentava várias irregularidades constatadas pelos órgãos de controle”.

Os advogados da União ressaltaram ainda que os estudos realizados pela Valec demonstraram que os novos trilhos, a serem adquiridos em novo pregão, serão de melhor qualidade e de custo inferior aos que seriam entregues pela Dismaf. Além disso, nova licitação acarretará em economia de R$ 120 milhões aos cofres públicos.

A AGU informou ainda que o presidente do STJ, Ari Pargendler, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que ficou comprovado que a decisão anterior causa “grave lesão ao interesse público”.

Fonte: Valor

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