O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou ontem, quarta-feira que o projeto que acaba com a guerra dos portos — a resolução 72 — não foi apreciado pelo plenário da Casa, conforme previsto. Segundo ele, como não houve consenso para votar o projeto, a matéria será apreciada somente na terça-feira da semana que vem.

Há também uma questão regimental a ser considerada nesse caso. Para uma matéria seguir diretamente para votação em plenário, após ser aprovada em uma comissão, é preciso que não haja qualquer recurso ou objeção dos senadores.

Formalmente não há objeção, mas é dado como certo que senadores de Estados prejudicados pela mudança impediriam a apreciação da matéria.

A Resolução 72 estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização.

A medida é uma das propostas que o governo federal pretende ver aprovada pelo Congresso para reforçar o pacote de estímulo à economia apresentado há duas semanas pelo Executivo. O governo defende a aprovação do projeto como forma de conter a desindustrialização do País.

Fonte: Agência Estado

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