Em 2010, após longo período de construção iniciada na década de 80, foram concluídas as eclusas de Tucuruí. As referidas eclusas se localizam no Rio Tocantins, no Pará, e constituem estruturas que permitem a transposição do desnível causado pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, facilitando a navegação fluvial na região. No entanto, sua plena operação enfrenta desafios, incluindo a necessidade de remoção de obstáculos naturais que impedem a navegação contínua em determinados trechos do rio.
Em dezembro de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) emitiu a Licença de Operação (LO) para o Sistema de Transposição do Desnível da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Espera-se, portanto, que após a conclusão das obras complementares necessárias para assegurar a navegabilidade do Rio Tocantins, tal como o derrocamento Pedral do Lourenço, as eclusas entrem em funcionamento comercial ainda em 2025, o que permitirá a navegação entre Belém e Marabá.
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Trata-se de verdadeiro marco para o transporte fluvial e o comércio da região Norte do Brasil. Isso porque a integração do Rio Tocantins, com extensão de aproximadamente 2.640 km, atravessando os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, ao sistema de transporte fluvial, ampliará a capacidade dos portos do Arco Norte, que atualmente é de 52 milhões de toneladas com previsão de atingir 100 milhões nos próximos cinco anos.
A aguardada operacionalização da denominada Hidrovia Tocantins tem o potencial de transformar a logística na região, integrando o Centro-Oeste ao mercado internacional por meio dos Portos de Vila do Conde, Itaituba e de Santarém, com repercussão positiva para a exportação e no escoamento de commodities agrícolas e minerais.
Iniciativas, como esta, que visam o aprimoramento das vias navegáveis brasileiras ganharam força nos últimos tempos, tendo em vista a maior eficiência e menor custo do modal hidroviário em comparação com os demais. Além de consistir em alternativa de transporte mais sustentável, em virtude da redução de emissões de poluentes em total alinhamento com as políticas ambientais vigentes.
Contudo, no tocante ao meio ambiente, os projetos em questão preocupam ambientalistas e comunidades locais devido aos potenciais impactos decorrentes da remoção de rochas e sedimentos ao longo de 35 km do rio, que modificará o leito fluvial, podendo impactar habitats críticos para diversas espécies de peixes e organismos aquáticos.
Afinal, há risco de que ciclos de reprodução e migração sejam interrompidos ou comprometidos devido à alteração das condições naturais, em decorrência do aumento da turbidez água que poderá dificultar a fotossíntese de plantas aquáticas e afetar o equilíbrio ecológico do rio, assim como poluição hídrica (vazamento de óleo) e sonora (explosões controladas e máquinas pesadas). Além disso, a população ribeirinha, que depende de pesca artesanal, poderá ser afetada em razão dos impactos ambientais mencionados.
Para reduzir esses impactos, estudos ambientais e programas de compensação socioambiental são normalmente implementados, incluindo o (i) monitoramento contínuo da qualidade da água e da fauna aquática, (ii) a criação de áreas protegidas para a preservação de espécies ameaçadas e (iii) programas de reassentamento e compensação para comunidades afetadas. A execução cuidadosa dessas medidas será fundamental para equilibrar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social na região do Rio Tocantins.
Não há dúvidas que a implementação das medidas previstas para a operacionalização da Hidrovia Tocantins representa avanço significativo para o comércio e a navegação fluvial na região. Da mesma forma, a integração dos portos do Arco Norte ao referido sistema fluvial e o investimento na infraestrutura de transporte fluvial trarão benefícios econômicos duradouros, com a promessa de melhorar a competitividade do Brasil no mercado global. Não obstante, afigura-se como imprescindível ser assegurada a preservação das condições ambientais e respeito às comunidades locais.
Bernardo Mendes Vianna e Erika Feitosa Chaves são, respectivamente, sócio e associada da área de Marítimo do Vieira Rezende Advogados
