O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, em 2013, juntamente com tribunais de contas de nove estados, um extenso trabalho de auditoria nas Unidades de Conservação da Amazônia (UCs). Hoje, a região conta com 247 unidades, que incluem parques nacionais, reservas extrativistas e florestas nacionais. A auditoria identificou falhas na gestão e na implementação das unidades, falta de recursos financeiros e humanos, baixos níveis de visitação turística e deficiência nos planos de manejo.

As UCs são espaços protegidos que buscam favorecer a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos. Também possuem potencial de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e da melhoria da qualidade de vida de populações próximas. Na Amazônia, têm papel importante na redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa.

O trabalho, realizado durante um ano, identificou que apenas das 4% unidades de conservação na Região Amazônica têm uma gestão eficiente, com a implementação de planos de manejo adequados, regulamentação fundiária em andamento, servidores e recursos necessários para sua manutenção.  Verificou-se que menos da metade (40%) das Unidades de Conservação na Amazônia possuem um plano de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade e suas normas de funcionamento.

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “A inexistência de plano de manejo é um obstáculo quase intransponível ao alcance dos objetivos das unidades de conservação. Sem o estabelecimento do devido zoneamento, das normas que norteiam o uso de cada área, bem como das regras de utilização dos recursos naturais e da definição da estrutura física necessária à gestão da unidade, é mesmo difícil dimensionar com clareza e precisão a necessidade de recursos financeiros e humanos de cada unidade de conservação”.

Baixo aproveitamento do turismo - A auditoria identificou um subaproveitamento do turismo nas UCs, uma vez que nos 18 parques nacionais da Amazônia não estão sendo desenvolvidas atividades de educação e interpretação ambiental ou de recreação e turismo ecológico. Para tentar sanar o problema do turismo e também da falta de visibilidade dada as Unidades de Conservação, o ICMBio criou o projeto “Park View”,  em parceria com o Google. A ação contribui para a divulgação das UCs, em sua maioria parques nacionais, ao proporcionar ao usuário um passeio virtual.

Como resultado da auditoria, o TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes (ICMBio),  responsável pelas UCs,  que elaborem ações no sentido de permitir melhor utilização das 247 Unidades de Conservação federais e estaduais da Amazônia Legal. Os órgãos devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para que elas atinjam os objetivos pretendidos.

O tribunal ainda determinou ao ICMBio que  elabore os planos de manejo, visando o aproveitamento do potencial econômico, social e ambiental dessas áreas e estude em conjunto com o Ministério do Turismo, formas de implementar projetos-piloto que busquem alternativas para a visitação e  recreação nas unidades de conservação do bioma Amazônia.

Fonte: TCU

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