O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta segunda-feira, prazo para a Raízen Energia se manifestar diante de investigações na área comercial envolvendo a Petrobras.

Ao todo, a companhia terá 15 dias para prestar informações envolvendo um inquérito administrativo que foi aberto pela Superintendência-Geral do Cade para investigar “eventual abuso de posição dominante por parte da Petrobras no mercado de refino de petróleo no Brasil”.

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Em despacho, a Superintendência reconheceu a atuação da Raízen no mercado e os seus interesses em se manifestar sobre a atuação da Petrobras. “A Raízen constitui uma das principais empresas atuantes no elo da distribuição de combustíveis no Brasil e adquire grande parte dos insumos derivados de petróleo da Petrobras”, apontou a Superintendência. “Entende-se que as razões apresentadas pela peticionante demonstram que ela possui direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada no presente caso.”

Essas investigações tiveram início em 2018 e deverão contar com argumentos da Raízen e com a checagem das práticas no mercado antes de a Superintendência impor posições no Cade. Esse órgão faz análises e pareceres antes do julgamento final a ser feito pelo Tribunal do Cade envolvendo suposta penas de 0,1% a 20% do faturamento de empresas com acusações de condutas prejudiciais ao comércio e à competição.

Fonte: Valor