Após vencer a resistência da oposição, a Câmara aprovou o projeto do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. O texto segue agora para o Senado.
O projeto é a aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.
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A derrubada do monopólio permitie a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica.
Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.
O texto aprovado traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões (que prevê leilões), impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e barra também a verticalização – ou seja, relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.
Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o que deve agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.
Apesar da insistência de partidos do centro para mudar o texto, o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), manteve a proposta aprovada no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, únicas fornecedoras, que poderão perder mercado com o ingresso de competidores. Hoje, a Constituição estabelece que o serviço compete aos Estados. Da forma como foi aprovado o texto, concessionárias de distribuição em dutos poderão terceirizar serviços para empresas que queiram instalar a infraestrutura.
CNI diz que novo marco atrairá investidores ao País
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a aprovação do novo marco pelos deputados "é um importante passo para a abertura do mercado" no Brasil. No texto, a entidade pede celeridade na apreciação do tema pelo Senado.
"A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia", disse o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.
Segundo a CNI, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no País poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.
Fonte: Estadão
