BRASÍLIA  -  A Controladoria-Geral da União (CGU) instaura, ontem, quarta-feira, 2, uma sindicância para aprofundar as investigações feitas pela Petrobras referentes à denúncia de pagamento de propina pela companhia holandesa SBM a funcionários do governo ou da petrolífera. A informação é do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que não descartou a necessidade de eventual apoio da Polícia Federal (PF) e da Justiça para o trabalho de investigação e eventuais quebras de sigilo que serão conduzidos pelo órgão.

“De imediato, estamos instaurando uma comissão de sindicância investigativa ainda hoje na CGU para dar continuidade e aprofundar a investigação da Petrobras, que chegou até onde podia chegar [em sua comissão interna]”, disse Hage ao Valor PRO — serviço de informação em tempo real do Valor. “Minhas equipes tanto da área de corregedoria como de auditoria estão orientadas a aprofundar esse trabalho.”

Na avaliação do ministro, “sem dúvida” é o caso de investigação do caso pela CGU a partir das informações prestadas pela Petrobras em seu trabalho de apuração interna, classificado por ele como “de muito boa qualidade”, mas que “chegou até onde pode chegar” com os instrumentos e prazos de que dispunha.

A Petrobras informou não ter encontrado irregularidades em processo relacionado à suspeita de subornos supostamente pagos pela SBM a funcionários da estatal.

Processos disciplinares

Hage afirmou que a comissão da CGU pode fazer “todos os tipos de levantamento que forem necessários” para, eventualmente, em um prazo de cerca de 60 dias, instaurar processos disciplinares de caráter punitivo: tomar e aprofundar depoimentos, analisar documentos, contratos e relatórios, além de requisitar informações no exterior.

O ministro destacou que a SBM informou não ter identificado pagamento de propina no Brasil, embora tenha conseguido detectar pagamento de comissão a empresas intermediarias. “Vamos ter de ir atrás disso”, antecipou Hage.

Pasadena

Sobre o caso envolvendo a aquisição pela Petrobras da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos, o ministro defendeu a atuação dos integrantes do Conselho de Administração da estatal. A presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho da companhia à época e era ministra da Casa Civil do governo Lula, alegou ter recebido informações incompletas ao defender-se das denúncias de omissão na análise do negócio. O sumário executivo apresentado na ocasião omitia cláusulas do contrato que levaram a empresa posteriormente a um prejuízo bilionário.

“O Conselho de Administração não aprova cláusula por cláusula de um contrato. Ele toma uma decisão sobre uma opção de investimento”, argumentou Hage. “Todos os condicionamentos relevantes para aquela tomada de decisão, na minha opinião, devem ser postos nesses resumos executivos. Não pode ser omitido nada que é relevante”, completou o ministro, acrescentando que a CGU também acompanha o trabalho da comissão interna da Petrobras sobre Pasadena e prossegue com auditoria própria.

CPI

Alinhado com o discurso governista, Hage criticou a perspectiva de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar as denúncias envolvendo a Petrobras, em razão das investigações em curso em diversos órgãos de fiscalização e controle além da CGU, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e PF.

“Todas as instituições públicas vocacionadas e com atribuição legal para fiscalizar e investigar estão fazendo isso e estão funcionando, de modo que não sei qual a contribuição que a Comissão Parlamentar de Inquérito pode dar a não ser de funcionar como palco para discurso eleitoreiro”, disse o ministro. “O que evidentemente tem cara, cheiro e formato de intenções eleitoreiras, a meu ver, é a constituição de uma CPI”, completou.

Fonte: Valor Econômico/Bruno Peres

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