Para avançar, ou, segundo empresários, simplesmente existir, o investimento no modelo de Parceria Público Privada (PPP) precisa urgentemente de um fundo de garantia para os aportes privados e da ampliação do limite de 3% da receita corrente líquida dos Estados e municípios para investimentos. Essas são as duas principais propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contaram com a consultoria do economista Gesner Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As propostas para acelerar a utilização das PPPs de forma a incentivar os investimentos em infraestrutura no país foram encaminhadas ontem ao deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional.
"Nos falta agilidade nas parcerias entre o Estado e o setor privado, uma vez que a legislação das PPPs é extremamente burocrática. E, principalmente, falta ao governo brasileiro pessoal qualificado na área de engenharia financeira", afirmou o presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas. "Não há estímulos para a iniciativa privada conceber projetos de viabilidade econômica e também não há pessoal qualificado no setor público para trabalhar em projetos tão complexos como as PPPs", disse Mascarenhas, que ontem participou de seminário promovido pela CNI e parlamentares próximos a indústria, com apoio da BM&F Bovespa e do Valor.
Pela lei das PPPs, os repasses do governo federal às parcerias dos Estados e municípios só podem ocorrer até o limite de 3% da receita corrente líquida. "A ampliação desse teto é imprescindível para a agilização das PPPs", afirmou o deputado tucano.
Segundo a CNI, há 17 PPPs contratadas nos Estados, com valor total de R$ 7,4 bilhões, e outras 21 em estudo. Já no âmbito federal são apenas sete projetos em estudos, e nenhum contratado. Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), nível muito inferior aos 5,6% do PIB registrados na Índia, 6,3% do PIB no Chile e 7,3% do PIB na China.
O financiamento dos investimentos em infraestrutura é feito principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apenas entre janeiro e junho deste ano emprestou R$ 5,4 bilhões para o segmento. Ao longo de 2011, o superintendente de infraestrutura do BNDES, Nelson Siffert, estima que os empréstimos à empresas para investimentos em infraestrutura devem registrar aumento de 23% em relação ao ano passado. O BNDES tem em carteira 395 projetos de infraestrutura, num volume total de R$ 199,9 bilhões, sendo 22 referentes à usinas hidrelétricas, como as de Jirau e Santo Antônio.
Segundo Sifferti, os desembolsos do BNDES para infraestrutura contam com um custo médio de 8,4% ao ano para o tomador dos empréstimos. "Nossos recursos não são subsidiados, porque superam a taxa de inflação, mas estão, de fato, muito abaixo dos juros do mercado", afirmou. Para ele, os investimentos em infraestrutura serão "centrais" ao longo do governo Dilma Rousseff, que persegue crescimento anual de 5% do PIB. A estimativa mais recente do governo, no entanto, feita pelo Banco Central, prevê avanço do PIB de apenas 3,5% neste ano.
"Precisamos regulamentar o mecanismo de crédito privado de longo prazo, via debêntures de projetos específicos, para ajudar o BNDES nos financiamentos", afirmou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em referência ao projeto do Ministério da Fazenda de criação dos papéis financeiros específicos a projetos de infraestrutura, hoje na mesa da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Para Godoy, o agravamento da crise econômica mundial pode reduzir o ímpeto dos investidores estrangeiros, o que diminuiria o apelo inicial das debêntures de PPPs. "Mas o simples fato de termos outras fontes de capital privado já ajudaria muito a ampliação das PPPs", afirmou.
Fonte: Valor Econômico/João Villaverde | De Brasília
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