O presidente da Pré-Sal Petróleo (PPSA), Ibsen Flores Lima, disse que a empresa já tem pronto o contrato de partilha de produção que as empresas que comprarem áreas no pré-sal terão que assinar. Os contratos obrigam que as companhias informem sobre a avaliação técnicas e econômicas e de custos dos projetos, além da governança dos contratos. Assim como no campo de Libra, as empresas terão que entregar ao governo cerca de 12% do total de petróleo produzido, já deduzidos os custos.

Os contratos de partilha de produção preveem que para cada barril produzido 40% sejam entregues ao governo. Esse valor incide sobre a produção líquida, após dedução da parcela de 50% que os investidores reembolsam nos dois primeiros anos (reduzida para 30% a partir do segundo ano) e os 15% de royalties. Dos 35% restantes, são retirados os 40% destinados à União.

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A PPSA será responsável pela comercialização do petróleo da União em todos os campos do pré-sal leiloados pelo sistema de partilha de produção. Mas a empresa ainda não conseguiu contratar a comercializadora que fará venderá o petróleo que for entregue. Lima explicou que a tentativa de contratar diretamente a Petrobras não foi adiante, porque a estatal não aceitou as cláusulas exigidas pela PPSA, que precisa monitorar todo o processo de venda do óleo, incluindo o preço final de venda.

O presidente da estatal disse que vai negociar com o Ministério de Minas e Energia uma forma legal para que a companhia possa comercializar o petróleo do pré-sal no curto prazo. " Os prazos para uma licitação como essa são longos", disse Lima, prevendo prazo de um a dois anos para concluir o processo. Ele explicou que as estatais precisam criar um novo regulamento com os procedimentos legais que vão reger o contrato com a comercializadora.

O diretor de gestão de contratos da PPSA, Hércules Ferreira, acrescentou que o atraso na contratação do comercializador não prejudica a União, já que a primeira carga do petróleo esperada, oriunda da produção de Libra e demais campos que já passaram por processo de unitização, está prevista apenas para o primeiro trimestre de 2018.

Inicialmente prevista para o terceiro trimestre, a produção de Libra deve ter início apenas em novembro, já que houve um acidente durante a instalação dos equipamentos submarinos que vão conectar os poços produtores à plataforma. Libra é operado pela Petrobras, tendo como sócios Total, Shell e as chinesas China National Offshore Oil Corporation e China National Petroleum Corporation.

A previsão de Lima é que a empresa receba sua parte até quatro meses depois do início da produção do campo - perto de fevereiro -, já que o óleo será armazenado até encher atingir a capacidade de armazenamento da plataforma.

Fonte: Valor