Os senadores de Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países prometem lotar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com lideranças municipais, no esforço concentrado da segunda semana de setembro, para pressionar os parlamentares a aprovar o projeto de lei que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira. De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), essas lojas venderiam mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira.
A Secretaria da Receita Federal é contra o projeto. Em nota técnica encaminhada a alguns senadores, o órgão afirma que a proposta tem "potencial extremamente lesivo ao controle aduaneiro e ao erário nacional e dos Estados e municípios" e considera inviável a implementação dos dispositivos propostos.
Além de autorizar a instalação de lojas francas, com funcionamento similar às existentes em alguns portos e aeroportos brasileiros, a proposta também prevê mecanismo de restituição de impostos e contribuições federais incidentes sobre bens que forem comprados por turistas estrangeiros. Para isso, seria instituído um novo Regime Aduaneiro Especial (RAE), chamado de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN).
A Receita diz que, além do aumento nas despesas para a União e renúncia de receitas, o controle aduaneiro nas fronteiras terrestres será impossível e sem paralelo em outros países, "com a exceção daquelas estabelecidas no Uruguai, para cuja extinção o Brasil deve trabalhar". De acordo com o fisco, a restituição de tributos incidentes sobre as compras feitas por estrangeiros e que saiam do país por via terrestre é "tecnicamente inviável, prejudicial ao país e sem paralelo no mundo".
Apesar da posição do governo, as manifestações dos senadores sinalizam clara tendência de aprovação. "Nossa fronteira está desprotegida, desassistida", afirmou a relatora, Ana Amélia (PP-RS). Citou o exemplo de Santana do Livramento, no Brasil, onde as lojas estão fechando, enquanto em Rivera, do lado do Uruguai, onde há lojas desse tipo, os investimentos crescem com shopping e hotel cinco estrelas.
O projeto estava na pauta de terça-feira da CAE. Havia vereadores, representantes da associação comercial e outras lideranças do Rio Grande do Sul presentes. No entanto, a relatora, defensora da proposta, anunciou ter recebido pedido do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para adiar a votação para continuarem as tentativas de acordo com o governo.
Fonte: Valor / Raquel Ulhôa
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