A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros três ex-diretores da estatal por irregularidades envolvendo a Refinaria Abreu e Lima (Rnest),, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), dois dos projetos que são símbolos da corrupção na estatal, revelados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
A CVM julgou na tarde de hoje três processos envolvendo a estatal que estavam suspensos desde agosto. No processo que envolve às perdas do valor dos ativos (impairment ou baixa contábil), conforme registrado em seus balanços de 2010 a 2014, a CVM, por maioria, condenou Gabrielli, Almir Guilherme Barbassa (ex-diretor Financeiro) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) a pagar multa de R$ 150 mil cada por serem responsáveis pelas demonstrações financeiras de 2010.
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No processo, a CVM lembrou da demora da estatal em registrar a desvalorização de cerca de R$ 9,1 bilhões da segunda unidade de refino da Rnest. Destacou que a Petrobras deveria ter feito um teste de impairment (baixa contábil) já em 2010 do ativo de forma isolada, sem levar em conta o resto do parque do refino, o que não foi feito. Isso ajudou a estatal a acumular perdas que chegaram a R$44,544 bilhões em seu balanço de 2014, quando foram revelados os casos de corrupção na estatal.
Em outros dois processos envolvendo irregularidades na construção da Rnest e do Comperj, o diretor da CVM, Henrique Machado, destacou que o colegiado, por unanimidade, condenou Renato Duque (ex-diretor de engenharia e serviços da estatal ) e Paulo Roberto Costa a não ocuparem cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta por 15 anos devido às irregularidades nos dois projetos.
Duque e Costa foram acusados de obter vantagens indevidas durante as obras da Rnest e do Comperj. Costa foi ainda condenado a pagar ainda multa de R$ 1 milhão, somando a pena de R$ 500 mil em cada um dos dois processos. No caso da Rnest, Costa foi condenado "por ter violado o seu dever de lealdade, ao propor e votar favoravelmente pela aprovação da passagem do projeto RNEST à fase IV, em troca de vantagens indevidas". Segundo a CVM, todos podem recorrer.
Segundo a CVM, a passagem da fase de planejamento (fase III) para a fase de execução (fase IV) da Rnest ocorreu no segundo semestre de 2009. "A previsão de custo para a construção da refinaria foi modificada de US$4,1 bilhões para US$13,3 bilhões".
No caso envolvendo o Comperj, o processo da CVM menciona a evolução das estimativas de investimento. "Em relação à unidade de refino, foi verificado que o montante a ser investido no projeto teria aumentado de US$3 bilhões para US$5,2 bilhões. Esse acréscimo de 73% teria excedido a margem de erro prevista na Sistemática Corporativa", destacou o processo.
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Para os outros acusados, não houve punição, seja pelo reconhecimento de prescrição ou absolvição. Assim, não foram punidos os ex-presidentes da estatal, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, além de membros do Conselho fiscal e de Administração, Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau.
- As provas nos autos comprovam que havia mecanismos internos. Não há dúvidas que o comitê de auditoria reportava ao conselho de administração - disse Gustavo Gonzalez, diretor da CVM.
Até a publicação desta reportagem, O GLOBO ainda não conseguiu contato com os advogados dos executivos e os próprios executivos.
Fonte: O Globo
