Um total de 25 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já se declararam a favor da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os prejuízos causados aos acionistas, trabalhadores e população do Estado pelo Grupo EBX, criado pelo empresário Eike Batista. São necessárias pelo menos 24 assinaturas.

A decisão pela instauração da CPI estava nas mãos do presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB). É o que contou o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL). "O presidente está sofrendo pressão. Dependendo da aprovação, a instalação será automática", afirma.

Porém, a secretaria da Mesa Diretora da Alerj afirma, em nota, que sete deputados retiraram assinatura e que não há como instaurar a CPI, sem dizer nomes.

Segundo a assessoria do deputado Paulo Ramos, a informação dada pela Secretaria da Mesa não condiz com a realidade. "Em agosto foi proposta uma alteração do regimento interno, possibilitando a retirada de assinaturas após o protocolado o requerimento para CPI. Entretanto o projeto no Plenário não foi aprovado e o regimento interno não foi alterado, valendo então o atual - o requerimento é válido após seu protocolo", diz a nota.

A nota diz ainda que, quando o requerimento não atende os preceitos constitucionais e regimentais, ele é devolvido ao autor, o que não ocorreu, levando-se a crer que ele foi aceito pela mesa diretora.

Ramos aponta que o objetivo da CPI é verificar, inclusive no aspecto criminal, de quem é a responsabilidade por prejuízos causados a investidores, credores e à população do Estado, considerando que algumas empresas do grupo foram capitalizadas com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a maior parte dos projetos das empresas estão localizados no Estado e acabaram sofrendo alterações devido à situação financeira delicada de algumas das empresas do grupo.

"Queremos ver se ele [o empresário] conseguiu enganar a ANP [Agência Nacional do Petróleo], a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e o BNDES; ou se houve cumplicidade", aponta Ramos.

A decisão acontece após audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), para a qual foram convidados os envolvidos na investigação. A sessão conseguiu reunir cerca de 50 pessoas, a maioria investidores das empresas do grupo. Porém, representantes da CVM, ANP, BNDES e das empresas do grupo não compareceram, segundo o deputado do PSOL.

A CVM alegou que não pôde comparecer devido a um processo judicial que corre em sigilo. A ANP e BNDES disseram ter outros compromissos firmados anteriormente.

Fonte:Brasil Econômico   - Por AFP

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