A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgaram, nesta terça-feira (2), em Brasília, o estudo 'Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados', sobre os seguros obrigatórios, que apresenta as lacunas de proteção diante do avanço dos riscos climáticos. A pesquisa identificou, a partir de dados e relatos dos terminais, entraves práticos, jurídicos e financeiros à contratação, manutenção e efetividade das apólices no setor.
O levantamento aponta como cenário preocupante a ausência de coberturas amplas para eventos climáticos extremos. E apresenta recomendações consideradas urgentes, que dependem de articulação entre terminais, seguradoras e poder público, para garantir eficiência regulatória e fortalecer a gestão de risco. Com base em questionários e entrevistas, o estudo identificou que os TUP enfrentam riscos regulatórios, ambientais, operacionais, econômicos e, especialmente climáticos, como enchentes, vendavais, granizo, marés de tempestade, secas e ondas de calor.
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Segundo o estudo, os TUPs, fora da área de porto organizado, estão sujeitos a responsabilidades que transcendem a contratação de seguros exigida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) desde fevereiro de 2024. Entre elas, a gestão de acessos terrestres.
O diagnóstico cita, como tópicos que afetam o custo e a eficiência das apólices, a baixa concorrência entre seguradoras e práticas conservadoras de precificação, a falta de conhecimento do mercado segurador sobre operações portuárias, o preço das franquias, em muitos casos em dólar, o risco cambial com equipamentos portuários importados e as estruturas complexas de cosseguro e resseguro, que refletem o custo-país. Segundo a pesquisa, sem dados específicos sobre o setor, seguradoras usam modelos genéricos ancorados no Risco Brasil, elevando prêmios e dificultando a customização das coberturas.
Segundo o diagnóstico, em relação aos seguros climáticos, a falta de produtos, regras claras e padronização impõe desafios crescentes aos terminais. O estudo mostra que perigos como excesso de calor e seca não são cobertos nos moldes usuais do mercado brasileiro. E indica que há limitações para riscos sistêmicos, como elevação do nível do mar e enchentes severas em bacias críticas, o que faz com terminais recorram a programas globais e que outros enfrentem a escassez de oferta, optando por investir em adaptação e resiliência do que na transferência integral dos riscos.
O estudo sugere medidas para modernizar o ambiente de seguros no setor portuário privado, responsável por movimentar 64% da carga portuária nacional. “Nosso diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados”, explicou Murillo Barbosa, presidente da ATP, durante a apresentação do diagnóstico.
Já o secretário executivo do ministério, Tomé Franca, argumentou que, diante das mudanças climáticas, é cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros. A diretora de assuntos econômicos do MPor, Helena Venceslau, afirmou que o governo federal busca soluções adequadas ao mercado e que tragam segurança jurídica aos contratantes. “Temos feito a aproximação com o setor segurador para termos diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação”, disse.
