Em documento oficial, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), alerta: “As agências reguladoras estão em processo de sucateamento e contingenciamento de recursos financeiros; a ordem de contingenciamento parte do Governo Dilma Rousseff, mas a sociedade é quem sofre com a péssima prestação dos serviços privados de caráter público (telefonia, internet, planos de saúde, transportes terrestres, aquaviários, energia elétrica, vigilância sanitária dentre outros), que ficam sem fiscalização, e com os problemas de desmonte do serviço público, mesmo pagando seus devidos impostos e taxas”.

Esta coluna faz um segundo alerta: ao usar diretores provisórios, em vez de nomes aprovados pelo Senado, com mandato garantido, o Planalto consegue mandar nas agências – que foram criadas como instrumento de fiscalização, com neutralidade, sem obediência cega ao Poder Executivo. A agência de navegação – Antaq – tem um diretor permanente e dois temporários, ou seja, os dois que não contam com apoio institucional tendem a se submeter cegamente às ordens do governo.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

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