A gestão descentralizada dos recursos hídricos está possibilitando a solução de problemas de assoreamento dos rios e garantindo a melhoria da qualidade da água em todo o Paraná. Esse tipo de gestão se dá por meio de uma parceria entre Governo do Estado, sociedade civil, municípios e usuários que integram os Comitês de Bacias Hidrográficas.
Os resultados positivos do trabalho integrado foram apresentados nesta terça-feira (28) durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em Curitiba. Na reunião foi aprovada a composição de três novos Comitês de Bacias Hidrográficas - o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, que preside o Conselho, lembrou que o Paraná possui uma das políticas de recursos hídricos mais avançadas do país. "Temos instrumentos e qualificação técnica para avançar ainda mais, agindo de forma preventiva e garantindo o uso sustentável das nossas águas", ressaltou Cheida.
AÇÕES - Durante a reunião, o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, apresentou os resultados do Programa de Controle da Erosão Urbana (Proceu), que executa obras para evitar a erosão, principalmente nas regiões onde os solos são mais suscetíveis à formação de erosões ou voçorocas.
"Foi investido R$ 1,8 milhão na reestruturação de três fábricas de tubos e manilhas do Instituto Águas Paraná que estavam desativadas. Aliado a isso, por meio de uma parceria com a Secretaria de Justiça, 105 detentos do regime semiaberto estão trabalhando na produção de tubos e manilhas, destinados a obras de controle de erosão", contou Márcio Nunes.
O instituto recebe projetos dos municípios e presta apoio técnico e financeiro às prefeituras municipais para a prevenção, controle de cheias e inundação nas diversas regiões. No Estado, 260 cidades terão obras de drenagem.
O prefeito do município de Corbélia, na região Oeste, Ivanor Bernardi, que irá integrar o comitê de bacias do Piquiri e Paraná 2, contou que na sua cidade a falta da exigência de saneamento para construir loteamentos, nas duas últimas décadas, está causando problemas.
"Não podemos fazer asfalto porque existem problemas de erosão urbana nas galerias de água fluviais e bocas-de-lobo. Então, esta ação do governo vai nos ajudar muito", comemorou Bernardi.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tibagi, Galdino Andrade, diz que na região Norte o plano da bacia está traçando um diagnóstico das demandas para os rios da região. Como prioridade, já está em desenvolvimento um projeto de monitoramento da eutrofização no trecho do rio Tibagi localizado acima da usina hidrelétrica de Mauá. O objetivo é determinar os fatores que contribuem para o excesso de fósforo no reservatório da usina, o que causa o crescimento exagerado de algas que podem contaminar a água.
"A Universidade Estadual de Londrina, a Universidade Federal do Paraná, o Lactec e a Copel estão envolvidos neste grande projeto que faz parte das ações do Comitê de Bacias do Tibagi", explica Galdino, que é professor de Ecologia do Solo na Universidade Estadual de Londrina.
OS COMITÊS - Previstos na Lei nº 9.433/1997, a chamada "Lei das Águas", os comitês de bacia são colegiados compostos por representantes da União, dos estados, dos municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica. Os comitês devem ter no mínimo 10 membros - entre titulares e suplentes - e, no máximo, 40 integrantes.
O secretário Cheida ressaltou que os comitês de bacias devem se reunir para deliberar sobre os planos de bacias hidrográficas, que incluem diagnóstico e uso dos recursos hídricos, prevendo um cenário para os próximos 20 anos.
"Os planos de bacia apontam quem são os consumidores da água da bacia, o uso do solo, a carga orgânica que está indo para o rio e, principalmente, ações estratégicas para sua garantir a sua proteção e conservação", mencionou Cheida.
A instalação dos Comitês de Bacia está prevista no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.
Na reunião também foram abordados temas como a minuta de Decreto que dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Paraná e a apresentação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que será assinado no mês de junho entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Fonte:Agência de Notícias do Paraná
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