Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que governo federal, estados e municípios estão perdendo receitas por causa das alíquotas de participações especiais em megacampos de petróleo. As participações especiais são cobranças extras feitas para campos de óleo e gás com alta produção no regime de concessão, que geraram arrecadação de R$ 17,9 bilhões em 2020.

Além disso, técnicos do TCU identificaram que empresas não elevam a produção para pagar menos.

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A auditoria será analisada pelos ministros do TCU, que podem determinar ou sugerir mudanças ao governo. O Brasil tem dois principais regimes de exploração de petróleo: partilha, voltado para os campos do pré-sal; e concessão, mais antigo, voltado para as áreas fora da camada.

As participações especiais valem para campos que operam no regime de concessão com alta produção de óleo e gás.

Alíquotas de 1988
Nesses casos, a auditoria do TCU obtida pelo GLOBO concluiu pela “inadequação” das alíquotas atuais de participação especial para apropriar ao Estado eventuais rendas extraordinárias decorrentes desses campos.

As alíquotas vão de 10% a 40% e são cobradas de acordo com a produção trimestral e foram estabelecidas em decreto de 1998, que trouxe os critérios para a cobrança.

Naquele ano, o país produzia cerca de 5 milhões de metros cúbicos de óleo por mês. Hoje, o Campo de Tupi, no litoral do Rio, produz sozinho 5,5 milhões de metros cúbicos no mesmo período, ressaltam os técnicos.

“Essa situação de progressão de alíquotas destoante da realidade dos campos gigantes faz com que o país deixe de arrecadar parcela relevante da renda extraordinária gerada por esses campos”, diz o texto.

Os técnicos do TCU criticam a regra que estabeleceu um limite fixo de produção para início do pagamento de participação especial. As análises indicaram que a produção de vários campos (em terra e mar) se mantinha constante durante anos seguidos, de modo que a produção se situava abaixo da linha de corte que aciona o gatilho para a cobrança de participação especial.

“Esse limite fixo atua como estímulo regulatório perverso, induzindo as concessionárias dos campos a não investir em elevar sua produção caso esteja próxima à primeira faixa de produção que se passa a incidir a participação especial, de modo a se manter abaixo desse limite”.

Dedução de gastos
Técnicos criticam a fiscalização da dedução de custos para a cobrança. O governo deduz uma série de custos das petroleiras antes de cobrar a participação. A equipe do TCU constatou que o atual mecanismo de apuração de gastos dedutíveis “mostra-se bastante complexo” e que a ANP não possui — “e nem é provável que venha a possuir” — capacidade de fiscalização.

Técnicos do TCU criticaram o valor do bônus cobrado nos leilões de campos do pré-sal, considerados altos. Para a área técnica do TCU, o valor elevado pode comprometer a competitividade dos leilões sob o regime, reduzir o resultado ou fazer a licitação fracassar.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria o relatório porque é um documento reservado, tem caráter preliminar e sujeito à deliberação do plenário do TCU.

A pasta ressaltou que busca previsibilidade, transparência, competitividade e atração de investimentos, para aumentar arrecadação, geração de emprego e renda.

Fonte: O Globo