Novo código de mineração quer estimular concorrência, evitando expansão de empresas que já têm muitas concessões

Concorrentes em leilões poderão ser excluídos por virtual monopólio; Vale e Votorantim podem ser afetadas

O governo federal pretende limitar a expansão das mineradoras que já têm grande quantidade de áreas concedidas ou que estão em situação de monopólio.
O objetivo integra o novo código da mineração elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Com a regulação, o objetivo do governo é incentivar a concorrência, melhorar e democratizar a capacidade de investimento no setor. Segundo a Folha apurou, a triagem será feita no momento da licitação de uma área. A norma também valerá para as companhias interessadas em pesquisar determinadas áreas e nos casos de concessão da lavra (autorização de exploração).
Os critérios para excluir alguma empresa de um certame serão: a quantidade de concessões, o tamanho das áreas e a situação da possível concorrente no seu mercado.
A decisão terá impacto em segmentos como o de cimento. Seis empresas concentram metade desse setor, com a concessão de jazidas de calcário: Votorantim, Cimento Nassau, Holcim, Camargo Corrêa, Cimpor e Lafarge. A medida poderá ainda afetar a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, que concentra ainda mais da metade da produção de cobre e 80% da de manganês. O governo vai levar em consideração o grau de competência técnica das concorrentes antes de vetar alguma empresa do leilão.
Ainda não há data para o envio do marco regulatório ao Congresso. Sabe-se apenas que Dilma Rousseff determinou mudanças em outros pontos antes de concluir o projeto. Ela deve convocar em breve uma reunião com diversos ministérios para fechar o texto. Por ora, é a Casa Civil que está coordenando as negociações sobre o marco com as empresas do setor.
As primeiras reuniões começaram recentemente, após reclamação do setor produtivo de que não tem participado da discussão.

NOVA AGÊNCIA
Será criada uma nova agência reguladora, uma evolução do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A agência demarcará os limites de exploração e pesquisa.
Se entender que uma empresa já tem grande quantidade de áreas ou forte interferência econômica no seu mercado, enviará o caso para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O órgão antitruste dará o aval final para entrada ou veto de uma empresa no leilão. A partir do novo marco regulatório, o governo mudará o modelo de outorga de jazidas e passará a leiloar as áreas ociosas que a União recuperou e outras nunca antes concedidas, ainda sem conhecimento acumulado.
O novo código dará poder à União, como a Folha já antecipou, de retomar áreas de empresas que não honraram compromissos de pesquisa, exploração e investimento.

JAZIDAS RENTÁVEIS
Outra mudança importante é a decisão de cobrar pela exploração das jazidas mais rentáveis. Para isso, o Executivo seguirá uma prática do mercado de petróleo: exigirá pagamento das chamadas participações especiais, taxa que considera os empreendimentos mais lucrativos.

Fonte: Folha de São Paulo/SOFIA FERNANDES/NATUZA NERY/DE BRASÍLIA

PUBLICIDADE