Implantação de ZPE em Sinop será debatida em junho

: Economia; 04/04/2011 - 23:45

Os deputados Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Baiano Filho (PMDB) assinaram requerimento para que a Assembleia Legislativa faça em Sinop, uma audiência pública para promover o debate sobre a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que atenda as demandas da região norte de Mato Grosso. O evento está previsto para ocorrer no dia 24 de junho, às 9 horas, no Sindicato Rural do município.

A legislação prevê também, o atendimento de outras condições que forem estabelecidas em regulamento. A administradora da ZPE deverá atender às instruções dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda quanto ao fechamento da área, ao sistema de vigilância e aos dispositivos de segurança. O Tesouro Nacional não assumirá ônus de qualquer natureza para a implantação de ZPE.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que no dia 29 de julho de 1988 foi publicado o Decreto-Lei nº 2.452, referente ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE´s, cuja leia foi assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Mas, somente em 2007, o governo do Lula readequou a antiga lei e publicou a sob nº 11.508 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. A finalidade é reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

"Precisamos ter um trabalho profissional e político com muita consistência para poder cumprir metas estabelecidas pela legislação federal", disse Dal Bosco.

De acordo com a legislação federal, as ZPE´s caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Para a implantação existem critérios, dentre eles: a proposta a que se refere este artigo deverá satisfazer os seguintes requisitos, a indicação de localização adequada no que diz respeito a acesso a portos e aeroportos internacionais, o compromisso dos proponentes de realizarem as desapropriações e obras de infra-estrutura necessárias.

Além da comprovação de disponibilidade financeira, considerando inclusive, a possibilidade de aportes de recursos da iniciativa privada e a comprovação de disponibilidade mínima de infraestrutura e de serviços capazes de absorverem os efeitos de sua implantação na forma de administração da ZPE.

As importações e exportações de empresa autorizada a operar em ZPE gozarão de inserção do imposto de importação, independente do disposto no art. 17 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e do imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Social - Finsocial.

O benefício inclui isenção ao adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante, do Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

"A Assembleia Legislativa sempre esteve presente em todos os debates para a criação da ZPE, tendo criado uma Câmara Setorial Temática para discutir o assunto", afirmou Baiano Filho.

Os parlamentares justificam que a população mundial cresce, pois, a população mundial em 1950 era de 2,5 bilhões de pessoas. Em 2000 já havia mais de 6 bilhões de humanos no planeta. De acordo com os dados obtidos junto à ONU, no nosso planeta vivem mais de 6,3 milhares de milhão de pessoas. Dessas, mais de 75% vivem em países subdesenvolvidos e com menos de dois dólares por dia, 22% São analfabetos, metade nunca utilizou um telefone e apenas 0,24% tem acesso à internet, e a população estimada para o ano de 2050 é de 9,2 bilhões de pessoas.

Dados de pesquisas feitas pela Organização Internacional do Trabalho mostram que, atualmente, 104 países utilizam as ZPEs, que empregam mais de 60milhões de pessoas, sendo que cerca de 40 milhões somente BA China, este fato justifica a relevância social de uma ZPE. Existem ZPEs implantadas nos Estados Unidos, na União Européia, na Ásia, na África e nas Américas Central e do Sul, modelo adotado pelos "Tigres Asiáticos", (Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) e mais recentemente pela China e pela Índia.

No Brasil, foram autorizadas 13 em 1989 e 4 em 1993, várias outras estão sendo propostas; das criadas em infraestrutura concluída temos, Araguaiana (TO), Teófilo Otoni (MG), Imbituba (SC) e Rio Grande (RS).