A expectativa com a redução do preço do gás natural levou segmentos importantes da indústria a ceder, em negociações no Congresso, para acelerar a aprovação da nova Lei do Gás, prevista no Projeto de Lei 6.407/13. O projeto, que entrou em regime de urgência, deve ser levado à votação no plenário da Câmara no início da próxima semana.

“Acho que houve um amadurecimento muito grande no mercado. Até nós da indústria poderíamos agora estar olhando apenas para o nosso umbigo, provocando as distribuidoras [estaduais de gás], dizendo que iríamos enfrentar as interpretações da Constituição e a legislação do Estado, para estabelecer na nova lei que não vamos pagar o serviço de distribuição, mas houve convergência”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

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O passo atrás dado pelo setor produtivo, para minimizar o risco de conflito federativo, vai no sentido de reforçar o entendimento de que os Estados devem regular a atividade de distribuição de gás natural, conforme prevê a Constituição.

Para Pedrosa, o Rio de Janeiro e Sergipe, por exemplo, saíram na frente ao definir regras que geram impacto positivo para o setor. Os dois Estados, disse ele, definiram parâmetros de remuneração da atividade de distribuição que não são prejudiciais, que até estimulam o crescimento do mercado de gás natural.

Hoje, a Abrace reuniu outras entidades de segmentos que também serão afetados pela nova lei para entregar, em encontro por videoconferência, um manifesto de apoio ao relatório sobre a matéria, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE). A associação representa grandes indústrias instaladas no país, como Ambev, Braskem, CSN, Gerdau, Votorantim, Vale, Susano e Nestlé.
Também presente no evento virtual, o secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, reafirmou que a aprovação do PL não vai gerar dúvidas sobre as competências dos Estados.
Segundo o secretário, o projeto estimula uma competição pelos Estados para que sejam atraídos mais investimentos e estimulada a modernização das leis estaduais. Isso, afirmou, reforça a ideia de descentralizar políticas públicas no país, o que é defendido pelo ministro Paulo Guedes com o lema“mais Brasil e menos Brasília”.
Fonte: Valor