A proposta na mesa prevê a retirada das exigências de produção local condenadas pela OMC, assim como o fim das cotas criadas pelo Inovar-Auto que, desde outubro de 2012, limitam a no máximo 4,8 mil carros por ano as importações de veículos sem a sobretaxa de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao extinguir essas regras, pretende-se garantir isonomia tributária entre importadores e montadoras locais, fazendo com que a política automotiva se enquadre às regras internacionais de comércio.

Por outro lado, como também há intenção de melhorar o padrão dos carros vendidos no Brasil, o governo estuda manter uma sobretaxa de 10 pontos porcentuais que poderá ser eliminada pelas empresas, tanto montadoras quanto importadoras, que se comprometerem com novas metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Também serão levados em conta compromissos de adesão ao programa de etiquetagem do Inmetro, que confere selos de acordo com o nível de consumo de combustível dos veículos, e de investimentos no desenvolvimento da cadeia de fornecedores.

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Segundo José Luiz Gandini, presidente da Abeifa, entidade que abriga marcas de automóveis importados e está envolvida nas discussões sobre a política setorial, cada um desses cinco itens terá um peso de 2 pontos no abatimento do IPI extra. Calvet adianta, porém, que a ideia é que as empresas assumam todos os compromissos em conjunto para que a sobretaxa seja eliminada.

A expectativa é que as novas regras de tributação sejam lançadas até 3 de outubro porque dependem de “noventena” para entrar em vigor.

Extensão. Mas, embora condenado, a vigência do Inovar-Auto pode se estender até dezembro, que já era mesmo seu prazo final, já que a tendência é que o governo apresente uma apelação contra a decisão da OMC.

Em tese, a atual sobretaxa de 30 pontos porcentuais do IPI vale tanto para as montadoras quanto para as importações. Mas, na prática, a indústria automobilística nacional consegue abater a cobrança adicional com créditos gerados nas compras de autopeças e ferramentaria local. Isso faz com que a medida atinja apenas os carros importados, ferindo, conforme resolução da OMC, as normas internacionais de comércio.

Fonte: Estadão

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Investidores querem participar da construção da linha e também do porto nas proximidades de Ilhéus

Entre os “bons acordos e bons investimentos” que o presidente Michel Temer espera trazer da China, está a consolidação do interesse dos asiáticos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Está prevista a assinatura de um memorando de entendimento entre empresas chinesas e o governo da Bahia para tocar o empreendimento. O documento não é um compromisso de investimento, mas reflete o interesse das partes envolvidas no negócio.

Os chineses querem participar da construção da linha, que atravessa a Bahia, e do porto nas proximidades de Ilhéus (BA). Têm interesse também na exploração de minério de ferro na região de Caetité (BA), que será atendida pela ferrovia.

A outorga para exploração mineral pertence à Bahia Mineração (Bamin), empresa de capital cazaque que detém a licença para construir um terminal marítimo em Ilhéus. O governo baiano pretende instalar um porto público na mesma região.

Com 1.527 km e parcialmente construída com recursos federais, a Fiol não figurava entre os projetos mais “vendáveis” do governo. Além de não ter porto, está longe das regiões produtoras de grãos. Porém, ganhou importância porque coincide em parte com uma prioridade dos chineses, a ferrovia Bioceânica.

A Bioceânica foi anunciada em 2015 pela presidente Dilma Rousseff após acordo com os chineses. É um projeto orçado em US$ 70 bilhões, com traçado cortando o Brasil e o Peru para ligar os oceanos Atlântico e Pacífico. O Brasil desenhou um plano B: construir, com os chineses, a parte brasileira da Bioceânica, com interesse na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), projeto que atravessa o Mato Grosso. Segundo fontes do governo, os chineses aceitam, desde que esse projeto esteja acoplado à Fiol.

Fonte: Estadão