Pelo menos dois grupos estiveram na segunda-feira, 25, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, para entregar as propostas para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. O Estado apurou que Rumo, do grupo Cosan, e VLI, composta por Vale, Mitsui, FI-FGTS e Brookfield, apresentaram as documentações exigidas para a disputa, que ocorrerá na quinta-feira. Os russos, que estavam estudando a licitação, não apresentaram propostas.
Serão concedidos ao setor privado 1.537 quilômetros (km) de ferrovia, entre Estrela D’Oeste (SP) e Porto Nacional (TO). O lance mínimo é de R$ 1,35 bilhão e os investimentos de R$ 2,7 bilhões por 30 anos de concessão. Prioridade do governo Bolsonaro, a estimativa do governo é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário tenha demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.
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Licitação de trecho da Norte-Sul foi questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Foto: Dida Sampaio/Estadao
Na semana passada, o presidente da Cosan, Marcos Lutz, afirmou que a empresa deve participar do leilão por meio de sua controlada Rumo, mas a proposta pode não chegar a um nível de competitividade que a permita levar a concessão.
Apesar da confirmação do governo, o leilão ainda é alvo de críticas e contestações na Justiça. A reclamação é de que o edital da ferrovia foi feito para atender os interesses de Rumo e VLI, que já administram trechos de conexão com a Norte-Sul.
Esse argumento foi usado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu a suspensão do leilão – o primeiro de ferrovias nos últimos 12 anos. Mas o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou o pedido na segunda-feira. Segundo ele, os novos fatos trazidos pelo MP “não configuram motivos suficientes a ensejar a suspensão do certame”. O Ministério da Infraestrutura anunciou também que conseguiu chegar a um acordo com MPF.
Em nota, afirmou ter firmados entendimentos que superam as questões relacionadas ao edital de licitação. Além disso, por meio de um Protocolo de Entendimentos, o ministério e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se comprometeram a definir diretrizes de políticas públicas que assegurem a adequada regulação sobre o compartilhamento de infraestrutura ferroviária. O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas afirmou que o edital é reflexo de um amplo processo de discussão entre governo, a agência reguladora e o TCU.
Mas as medidas não foram suficientes para convencer os russos, que estudaram a participação no leilão. O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que representou os investidores, afirmou que o edital foi feito para espantar quem é de fora. Isso porque, diz ele, a questão do direito de passagem diante da expectativa de uso da capacidade não dava segurança para outros investidores participarem.
“Ficaram quatro anos estudando e fazendo o edital e não conseguiram resolver os problemas principais.” O ex-diretor da ANTT afirma que há demanda para o trecho – não só de grãos mas de carga geral –, que poderia atrair mais investidores não fossem pelas incertezas.
Escândalos
Lançada em 1986, no governo de José Sarney, a Norte Sul sempre esteve envolvida em escândalos e acusações de fraudes. O primeiro trecho, de 720 km, entre Açailândia (MA) e Palmas (TO), foi leiloada em 2007 e arrematada pela Vale com o lance mínimo de R$ 1,5 bilhão. A mineradora foi a única a apresentar proposta.
O trecho que será licitado agora foi construído pela Valec, estatal de ferrovia (ainda faltam alguns quilômetros para serem concluídos). Mas tem muitos problemas, segundo especialistas. Um deles é a falta de conexão rodoviária em boa parte da ferrovia. Outro seria a má qualidade de materiais usados na construção, como os trilhos inadequados para o transporte de carga e a brita fora dos padrões técnicos – o que exigirá uma solução por parte do vencedor. O empreendimento já recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões.
Fonte: Estadão
