Os investimentos do governo federal recuaram, no ano passado, a 0,9% do PIB - nível registrado em 2008, início da crise econômica mundial - e continuaram em queda de janeiro e agosto deste ano em relação a igual período de 2015, segundo dados do Tesouro Nacional.
Nesses oito meses, os investimentos totais do governo federal totalizaram R$ 34,269 bilhões, 0,54% do PIB estimado para 2016. No mesmo período do ano passado, essas despesas foram maiores - R$ 36,269 bilhões, 0,61% do PIB. Em 2014, os investimentos chegaram a 1,4% do PIB, ante 1,2% do PIB em 2013.
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No Ministério das Cidades, que comanda o programa Minha Casa, Minha Vida, os investimentos caíram de R$ 9,429 bilhões, no período janeiro-agosto de 2015, para R$ 5,347 bilhões neste ano. Proporcionalmente ao PIB, o recuo foi de 0,159% para 0,085%. No Ministério da Integração Nacional, os investimentos também apresentam queda, de R$ 2,473 bilhões (0,045 do PIB) para R$ 2,105 bilhões (0,03%) no período. No Ministério dos Transportes, houve um quadro de estagnação, em 0,11% do PIB.
O economista Raul Velloso calcula que, pelo conceito de investimento utilizado pelo IBGE, que desconsidera as transferências para Estados e municípios, os investimentos da União chegaram ao pico de 1,9% do PIB nos anos 70 e foram reduzidos a 0,5% do PIB em 2015.
"Os números mostram que há uma derrocada dos investimentos", disse o economista, que, embora seja favorável à PEC dos gastos, observou que, com a limitação do crescimento das despesas, os investimentos podem ser praticamente zerados, proporcionalmente ao PIB, nos próximos anos. "A taxa de crescimento potencial da economia cai. O PIB só cresce se houver investimentos por trás", afirmou Velloso.
Para o economista, diante da possível queda nas despesas com investimentos, o governo federal precisa incentivar o setor privado a ampliar projetos e execução de obras. "Temos de criar condições para o setor privado entrar na área e não ficar enrolando", afirmou Velloso, que criticou os entraves colocados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à prorrogação de concessões de obras à iniciativa privada.
Entusiasta da PEC dos gastos, o economista Samuel Pessôa, da gestora Reliance e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), considera que uma limitação dos gastos públicos à inflação do ano anterior vai disciplinar o uso dos recursos e levar a um debate mais profundo do Orçamento no Legislativo. "Ter um limite de gastos vai gerar disciplina, aumento da eficiência dos gastos públicos e um processo orçamentário criterioso. No médio ou longo prazo, haveria mais recursos para investimentos", disse ele após debate no Conselho Federal de Economia (Cofecon).
O Ministério do Planejamento informou que "o país enfrenta uma crise econômica que prejudicou investimentos públicos e privados nos últimos trimestres". Entretanto, segundo a pasta, já há ações do governo em favor da retomada dos investimentos e as expectativas dos agentes econômicos começam a se alterar. O órgão citou, por exemplo, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), em fase de início de implementação. Além disso, destacou que a PEC dos gastos é "um exemplo concreto do compromisso do país com a estabilidade, o que é fator fundamental para gerar credibilidade e atrair investidores".
"O governo tem tomado várias ações, como a continuidade dos programas de investimento e estabilização do pagamento das obras públicas. Esse conjunto de iniciativas contribui para a retomada do crescimento e melhoram as expectativas dos agentes", avalia o ministério.
O Ministério da Integração Nacional informou que o país tem passado por forte restrição orçamentária, o que resultou na diminuição de repasses por parte da União. Além de citar a restrição orçamentária, o Ministério dos Transportes considerou que o atual cenário econômico é fator determinante na execução dos investimentos e que uma melhora nesses resultados dependerá do desempenho da economia.
O Ministério das Cidades informou que executará integralmente a dotação aprovada para 2016 e que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão empenhadas todas as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 8,2 bilhões, além de R$ 1,3 bilhão da ação de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
"Até o fim do exercício serão pagos R$ 10,1 bilhões entre orçamento de 2016 e restos a pagar", informou a pasta, que observou que "os compromissos herdados do governo anterior ultrapassam em muito as perspectivas orçamentárias, o que exigirá severos ajustes". Segundo o ministério, houve queda de desembolsos no Minha Casa, Minha Vida devido à crise. Entre 2015 e 2016, a necessidade orçamentária foi menor. Para 2017, a estimativa é de contratação de 570 mil unidades em todas as faixas do programa.
Fonte: Valor
