A Justiça Federal em Sergipe determinou que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendam o processo de venda de participação acionária da petroleira estatal na BR Distribuidora, a subsidiária de combustíveis da empresa.
Os autores da ação --Fernando Borges da Silva e José Hunaldo Nunes Santos-- argumentaram que o procedimento de venda não vem observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, "haja vista a ausência de licitação", de acordo com decisão publicada no site da Justiça Federal, na última sexta-feira.
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Mais cedo nesta segunda-feira a Agência Brasil reportou a decisão judicial. Como a liminar é de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, segundo a agência estatal.
A subsidiária de combustíveis da Petrobras é um dos principais ativos no plano de desinvestimentos da estatal, que prevê obter 34,6 bilhões de dólares entre 2015 e 2018 com vendas como forma de reduzir seu endividamento. A conclusão do processo de venda da BR não é esperada para este ano.
A BR, formalmente conhecida como Petrobras Distribuidora, atraiu dezenas de interessados, incluindo a Itaúsa, holding do Itaú de participações industriais, e a rede varejista Lojas Americanas.
Em meados de outubro, a Petrobras informou que havia distribuído até aquele momento mais de 90 prospectos de venda de participação na BR para potenciais parceiros, após iniciar a oferta do ativo a investidores com a nova modelagem, que permite o compartilhamento de controle da unidade de combustíveis.
No atual modelo de venda da BR, está prevista uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.
Procurada, a ANP informou que "não comenta ações na Justiça". "A Agência acata as decisões judiciais."
A Petrobras não se posicionou imediatamente sobre o assunto. A ação preferencial da estatal terminou em baixa de cerca de 1 por cento, enquanto o Ibovespa recuou 0,8 por cento.
Fonte: Reuters
