O Ministério da Fazenda detalhou ontem, em voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ampliação dos limites das linhas de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que contam com subsídios da União. A Medida Provisória 487, publicada segunda-feira, ampliou de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões o total de recursos disponibilizados pelo banco que contam com taxas abaixo do mercado dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
O maior benefício continua sendo para o financiamento de bens de capital, que pulou de um limite inicial de R$ 18 bilhões para R$ 62,5 bilhões. As taxas de juros passam de 4,5% para 5,5% ao ano, para contratações realizadas a partir do dia 1º de julho.
Dentro desse segmento, chama atenção os R$ 8 bilhões reservados para a compra de equipamentos para centrais elétricas. Nessa modalidade, cujos prazos são de 30 anos, com carência de nove anos para o pagamento, podem entrar os empréstimos para a compra de turbinas e máquinas da usina hidrelétrica de Belo Monte. "Belo Monte é uma usina, logo pode receber o financiamento, mas não é exclusivo para Belo Monte", ponderou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Outros limites também foram ampliados. Para a compra de ônibus e caminhões por grandes e médias empresas, o total passou de R$ 10 bilhões para R$ 28 bilhões. Já o Procaminhoneiro (para pessoas físicas e microempresas), subiu de R$ 2 bilhões para R$ 8,6 bilhões. A linha para exportação de bens de capital foi de R$ 8,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões. As linhas de inovação tecnológica e projetos de capital inovador continuaram com R$ 1 bilhão cada.
Foi criada também uma nova linha de R$ 7 bilhões para o financiamento de exportação de bens de consumo duráveis, como carros, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. O juro inicial é de 7% ao ano, até o fim de junho, quando passa para 8% ao ano.
O custo total para o Tesouro com esses subsídios, depois do aumento dos limites, passou de R$ 1,8 bilhões, para cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, essa ampliação se deve a forte procura por recursos, que já esgotou a primeira dotação inicial de R$ 44 bilhões.
Outro motivo, completou Oliveira, é a falta de opções de oferta de crédito de longo prazo no Brasil. "O governo entende que tem de manter o ciclo de investimentos para que a expansão da oferta acompanhe o crescimento da demanda", disse.
Fonte: Valor Econômico/ Fernando Travaglini, de Brasília
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