MS pressiona por igualdade nos royalties do Pré-Sal

: Economia; 01/12/2011 - 08:48

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O governador André Puccinelli e cerca de 20 prefeitos sul-mato-grossenses participaram na manhã de ontem (30/11) do ato público e reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para exigir que a Casa vote imediatamente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo de forma igualitária entre todos os estados.

“A divisão proposta não diminui os recursos para os Estados que o recebem hoje, o Pré-Sal é diferente: Dá um pouco menos para quem tem mais e mais para quem tem menos”, destacou Puccinelli, indagando:“Como mãe, a presidente Dilma (Rousseff) vai dar de comer a três filhos (referindo-se aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) e deixar os outros à míngua”.

No encontro em que os prefeitos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o governador apresentaram os argumentos, Maia disse aos líderes municipalistas que se a pauta for desobstruída, a proposta dos royalties será o primeiro item colocado em votação ainda este ano.

Marco Maia afirmou aos prefeitos que a pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs e pelo Projeto de Lei cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, o PL 1992/2007. O PL também tranca a pauta das sessões extraordinárias.

Antes do pronunciamento, Marco Maia recebeu do presidente da CNM mais de 200 assinaturas de parlamentares que apoiam a reivindicação. O pedido de urgência para a matéria com as assinaturas já foi protocolado. “Conseguimos mais assinaturas do que o suficiente para apresentar pedido de urgência”, disse Ziulkoski. Ele destacou o acordo feito para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada em 2010. “Foi um avanço importante”, salientou o presidente da CNM.

Na mesma reunião, Puccinelli anunciou que pelo menos mais dez governadores estariam mobilizados junto a CNM pela causa. “Estamos juntos nesta luta”, declarou o governador.

Prefeitos

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), prefeito de Chapadão do Sul, a Câmara “vota o veto (do presidente Lula) ou aprova este (Projeto do Senado). Não da mais para aguardar, o assunto é discutido há anos. Se não votar agora, não poderemos contar com estes recursos em 2012. São mais R$ 113 milhões. Agora, querem criar a Comissão do Petróleo, entretanto querem indicar a maioria do Rio de Janeiro, não é possível criar este grupo nestes moldes”, enfatizou Krug.

Com o apelo para que o Congresso Nacional delibere sobre as propostas de redistribuição dos royalties e regulamentação do financiamento da Saúde, ainda este ano, gestores municipais estão mobilizados em Brasília durante toda esta quarta-feira, 30 de novembro.

Na tarde de ontem, o governador falou para centenas de prefeitos de todo o país que estavam reunidos discutindo os encaminhamentos da mobilização. O governador fez um relato da situação atual, o processo de negociação e o apoio concedido pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, pelo qual pode colocar em votação o veto do presidente Lula caso o projeto sobre a distribuição dos royalties fique parado na Câmara dos Deputados.