A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
O consultor legislativo do Senado João Paulo Botelho, que atua nas áreas de Defesa e Relações Internacionais, explica que os documentos existem “para dar uma satisfação à sociedade” sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas.
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— Eles são uma carta de intenções. Uma tentativa de chamar a atenção dos civis para a organização da Defesa, uma área ainda pouco conhecida da população. O objetivo é mostrar para a sociedade que a Defesa existe e que as pessoas têm que se preocupar com isso, por menos que a gente se envolva em guerras —afirma Botelho.
A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer, por meio da mensagem (MCN) 2/2017. O texto foi aprovado em outubro daquele ano pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e deu origem ao projeto de decreto legislativo (PDS) 137/2018. A matéria seguiu para os Plenários da Câmara e, depois, do Senado, que concluiu a votação no dia 13 de dezembro.
Veja os principais pontos dos documentos promulgados.
Política Nacional de Defesa
Lançada originalmente em 1996, a Política Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta versão. Uma novidade em relação à publicação anterior é a “concepção política” de Defesa. Segundo o documento, “a paz e a estabilidade nas relações internacionais” dependem da diplomacia “para a conjugação dos interesses conflitantes dos países”.
O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos políticos na área de Defesa. O primeiro deles é a solução pacífica das controvérsias. “O uso da força somente será concretizado quando as possibilidades de negociação se apresentem inviáveis”. Outras orientações indicam que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul.
Os posicionamentos sugeridos pela PND contrastam com declarações de integrantes da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou em outubro que o Mercosul “não é prioridade” do próximo governo. O diplomata Ernesto Araújo, indicado para ser o futuro ministro das Relações Exteriores, criticou o que classifica de “ideologia globalista” e defende o “nacionalismo ocidental”. O consultor João Paulo Botelho minimiza essas declarações.
— O futuro governo se alinha muito ideologicamente ao presidente [dos Estados Unidos] Donald Trump. Num primeiro momento houve aquelas posturas um tanto radicais. Mas na hora 'H' eles não vão assumir essas posições tão isolacionistas. Se há um tratado internacional com 150 países, por que fazer parte da meia dúzia que fica de fora? Na prática, esses documentos vão prevalecer contra ideias de uma, duas ou três pessoas — argumenta Botelho.
Em uma análise sobre o “ambiente nacional”, a PND destaca que o Brasil carece “de maiores investimentos em ciência, tecnologia e inovação e em qualificação do capital humano”. O texto alerta ainda que “os estrangulamentos de infraestrutura existentes poderão retardar o efetivo desenvolvimento do país”.
De acordo com o documento, a falta de regularidade nas aquisições de produtos de defesa e na alocação de recursos orçamentários “tem desestimulado os investimentos” por parte da indústria nacional. “O ritmo do desenvolvimento tecnológico brasileiro não permite vislumbrar a eliminação da dependência externa em áreas de fundamental importância nos próximos vinte anos”.
A PND recomenda que o setor de Defesa dê “maior atenção” à Amazônia e ao Atlântico Sul, onde se concentram as reservas do pré-sal. “A ‘Amazônia Azul’ [é um] ecossistema de área comparável à Amazônia brasileira e de vital relevância para o país, na medida em que incorpora elevado potencial de recursos vivos e não vivos, entre estes, as maiores reservas de petróleo e gás do Brasil”. Amazônia Azul é o nome dado ao mar territorial brasileiro, contíguo ao litoral nacional, no Oceano Atlântico.
O texto define ainda oito objetivos nacionais na área de defesa. Eles servem para direcionar a formulação da Estratégia Nacional de Defesa, o segundo documento atualizado pelo decreto legislativo.
Fonte: Agência Senado
