A aprovação do novo marco regulatório do gás pela Câmara dos Deputados, que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor, não vai conseguir, sozinha, destravar os cerca de R$ 35 bilhões em investimentos previstos para o setor, na avaliação de especialistas.
A lista de desafios inclui a venda de ativos importantes da estatal nos segmentos de transporte e distribuição, a mudança nas leis dos estados para permitir maior competição e o acesso à capacidade em gasodutos nacionais que ainda estão reservados à Petrobras.
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Estudo da consultoria Gas Energy aponta que somente a partir do próximo ano será possível observar movimento de queda nos preços do gás, que estão em alta este ano por conta do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
Entre os vetores essenciais para que isso aconteça está a garantia de que as empresas privadas tenham maior previsibilidade de acesso aos gasodutos já vendidos pela estatal, como a TAG e a NTS.
Com acesso ao transporte, a concorrência na comercialização pode se materializar, criando condições para a queda nos preços do gás no mercado.
—-A Petrobras vendeu a TAG e a NTS, mas ainda tem contratos de uso desses dutos por um prazo longo. Agora, é preciso avançar com as regras e adaptações necessárias para que o mercado consiga acessar com segurança a capacidade disponível desses dutos — disse Rivaldo Moreira Neto, pesidente da consultoria Gas Energy.
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Ele acrescenta:
— A expectativa é que A ANP (Agência Nacional do Petróleo) e as transportadores avancem nessa agenda e destrave o acesso até o próximo ano para a abertura do mercado se materializar.
Mas a venda de outros ativos segue como essencial para permitir essa maior concorrência no setor, dizem especialistas. É o caso da TBG, do gasoduto Brasil-Bolívia e da Gaspetro, que reúne a participação da estatal em 19 empresas de distribuição de gás pelo Brasil.
Os ativos estão em processo de desinvestimento pela estatal, mas a conclusão dos negócios segue em aberto, após a interferência do presidente Jair Bolsonaro na gestão de Roberto Castello Branco.
Para um executivo do setor, há um temor de que o processo de venda seja paralisado até que a nova gestão da estatal pelo general Joaquim Silva e Luna, cujo nome foi aprovado pela Petrobras, avalie os negócios. A indicação do militar ainda precisa do aval dos acionistas.
Acordo com o Cade
A Petrobras fez um acordo com o Cade, que regula a concorrência no setor, para sair dos segmentos de transporte e distribuição de gás. A ideia era que tudo fosse concluído até meados deste ano, mas há especialistas apostando que o prazo seja ampliado até o ano que vem.
Segundo uma fonte do setor, a venda da Gaspetro é tida como pilar importante para baixar os preços do gás, pois vai permitir que a Petrobras deixe de dominar a produção do gás e a sua respectiva compra.
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Nomes como a BR já chegaram a estudar a compra da Gaspetro, mas o negócio não avançou. A Cosan, por meio da Compass, também fez uma proposta para comprar 51% da Gaspetro, mas o negócio segue em discussão com a japonesa Mitsui, dona dos 49% restantes e que também quer sair do negócio.
— É uma venda muito complexa, pois vai envolver ainda os estados, que têm participação nas concessionárias. Mas a venda desses ativos são essenciais para ter o mercado aberto de gás — disse uma das fontes.
A venda dos ativos da Petrobras vem acompanhada de mudanças na regulamentação dos estados, que vêm modernizando a legislação para permitir que o consumidor industrial seja livre para escolha de seu fornecedor de gás e consiga investir na construção de novos gasodutos a taxas competitivas.
Pelas leis atuais, o investimento é inviável economicamente, dizem especialistas.
Mudanças em leis estaduais
Levantamento feito pela Gaspetro e ATgás, que reúne as principais empresas de dutos do país, aponta que Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Sergipe já promoveram mudanças na legislação local, assim como o Espírito Santo que está em fase final de aprovação da regulamentação.
O Rio Grande do Sul já iniciou suas mudanças, com a aprovação da privatização da concessionária local.
— São movimentos importantes, pois vão permitir aumentar a entrada de mais gás na rede, permitindo preços menores e estimulando uma maior demanda, o que tende a gerar mais investimentos. As empresas querem investir. Mas a lei precisa acontecer — disse Rogério Manso, presidente da AtGás.
Para ele, é preciso que o Brasil chegue ao fim desta década com mais gás em circulação no mercado. O IBP estima que a oferta de gás nacional, que registrou média de 56,5 milhões de metro cúbico por dia em 2019, tenha um potencial de alcançar um patamar de até 110,6 milhões m³/dia no início da próxima década.
— Precisamos estimular os investimentos e desenvolver o mercado com mais competição. A Lei precisa evitar a criação de empresas com atuação vertical — com atuação em vários segmentos— e permitir que os consumidores sejam livres para comprar gás de qualquer lugar. A questão é ter competitividade — destacou Manso.
Fonte: O Globo
