A área técnica da equipe econômica considera que há grande dificuldade de o governo fechar até o fim do mês um acordo em torno da revisão do contrato da cessão onerosa entre Petrobras e Tesouro Nacional. O valor pedido pela Petrobras continua muito acima do limite estipulado internamente pela Fazenda, até porque o pagamento afetará o teto de gastos.
Apesar das dificuldades, ainda há fontes dentro do ministério da Economia que apostam em um entendimento entre o fim de fevereiro e o início de março, limite para que todo o processo envolvendo os leilões de excedentes possam ser concluídos ainda neste ano, com a receita das concessões sendo pagas até dezembro e ajudando a diminuir o déficit fiscal do governo.
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Por isso, a despeito das dificuldades, a hipótese de se fechar um entendimento entre as partes no prazo mencionado na semana pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em entrevista ao Valor, não pode ser descartada. Castello Branco, aliás, tem reunião com o ministro Paulo Guedes hoje no Rio de Janeiro.
A revisão do contrato assinado em 2010 entre Petrobras e Tesouro está pendente de uma solução desde 2014. As duas partes durante bom tempo alegaram ser credoras, mas no ano passado chegou-se à conclusão de que o Tesouro tem mesmo que ressarcir a petrolífera estatal.
A partir daí, outras questões começaram a ser objeto de discussão. Além da divergência de valor a ser pago, problemas como em que moeda a dívida seria paga e se os valores seriam quitados em dinheiro ou barris de petróleo também geravam disputas (a despeito de o contrato ser claro sobre o pagamento em dinheiro, havia proposta de mudança para permitir entrega de barris de petróleo para fazer a quitação).
O governo avalia que, após se fechar um acordo em torno da revisão do contrato entre as partes, a preparação dos leilões das áreas excedentes aos 5 bilhões de barris deverá durar entre nove e dez meses. A previsão da equipe econômica é de que até seis áreas com alta produtividade possam ser leiloadas, tão logo os procedimentos técnicos e burocráticos envolvendo os certames sejam completados.
Documentos da transição de governo apontavam que a União deveria pagar US$ 14 bilhões à Petrobras na revisão do contrato. A atual equipe econômica, contudo, não aceita esse número e quer reduzir o valor a ser pago à empresa.
Um dos argumentos para isso é que, segundo um interlocutor da área econômica, a conta que veio a público considerava cinco parâmetros previstos no Projeto de Lei Complementar 78, que era defendido pelo ex-ministro Eduardo Guardia como necessário para viabilizar o acordo. Mas, para o atual governo, esse projeto é "carta fora do baralho", pois, tanto na área econômica quanto no Ministério de Minas e Energia, a leitura é que é possível fazer um acerto sem a aprovação desse texto que está no Senado.
A discussão técnica entre as duas partes, segundo relatou uma fonte, agora envolve 14 parâmetros e as contas preliminarmente feitas indicam uma dívida menor do que a estimada no ano passado.
O governo tem mantido também conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU), mas em menor escala do que vinha ocorrendo no ano passado. O tribunal pode ser importante para dar maior segurança para quem for assinar o acordo, se ele ocorrer.
Fonte: Valor
