As expectativas criadas pelo potencial ainda desconhecido de extração de gás na camada pré-sal do petróleo já conseguiram inflamar as relações da indústria usuária do recurso natural com a sua principal - e praticamente única - exploradora, a Petrobras. Em coro, os empresários decidiram subir o tom das reclamações sobre a falta de estímulo à competitividade, regulação frouxa e à impossibilidade de lidar com o monopólio na cadeia de valor do gás, desde a sua extração, até o transporte, produção e distribuição para consumo.
As críticas estão concentradas em um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No material, intitulado "A indústria e o Brasil - gás natural: uma proposta de política para o Brasil", os empresários sustentam que o domínio da Petrobras na indústria do gás natural tem limitado a entrada de novos concorrentes, já que eles não têm acesso à infraestrutura de escoamento, de tratamento e de transporte da matéria-prima.
Hoje, para que um produtor com pequena escala possa vender seu gás ao mercado, precisa contratar o serviço de transporte de um gasoduto que pertence à Petrobras, para depois disputar o mercado final com a própria Petrobras. Se for bem sucedido nessa empreitada, terá de vender o gás para uma distribuidora que, na maioria dos casos, tem a Petrobras como sócia. Segundo o relatório da CNI, atualmente a Petrobras é sócia em 16 das 20 distribuidoras em operação no Brasil. Por conta disso, os demais produtores são obrigados a vender sua produção à estatal na "boca de poço", a preços negociados muito baixos.
José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura e vice-presidente da CNI, reclama da "omissão do governo" em debater o assunto e tomar decisões. "Temos pedido insistentemente que o governo trace uma política nacional de gás, mas as coisas não caminharam", diz. "É evidente que uma empresa tenha interesse em proteger seu mercado, mas essa política desarruma o setor. Por isso o governo tem de arbitrar essas questões, tendo em vista o interesse do país."
No fim do ano passado foi sancionada a Lei do Gás, que abriu o mercado para a etapa de transporte, ou seja, eliminou o monopólio da Petrobras na construção de gasodutos. Essa abertura, no entanto, diz Mascarenhas, ainda não atraiu nenhum investimento privado porque é preciso que a entrada da empresa seja apoiada por toda a cadeia. "A Petrobras tem suas próprias regras e não tem nenhum tipo de consideração em relação às nossas demandas. É preciso enxergar que o pré-sal abre espaço para construir uma nova política nessa área no Brasil", diz o Mascarenhas.
A Petrobras reconhece a estratégia de ser uma "empresa verticalizada", ou seja, de atuar em todas as fases do processo. Nega, porém, que sua estrutura sufoque a competição. "Temos nosso valor por sermos exatamente assim, é a forma de agregarmos valor em todas as atividades, mas essa coisa de que a Petrobras tem reserva de mercado não existe", diz a diretora de gás e energia, Graça Foster. O aumento de concorrência, afirma, será um processo natural do setor, que tende a investir mais em todas as etapas do tratamento e oferta do gás.
Hoje, segundo a estatal, há outras empresas brasileiras atuando em atividade exploratória de petróleo e gás. Há mais 16 companhias estrangeiras nesse mercado. Na etapa de produção, há 22 empresas brasileiras no país. O volume produzido por todas elas, no entanto, é de apenas 1,5 milhão de metros cúbicos de gás, enquanto a Petrobras, sozinha, produz 65 milhões de metros cúbicos. "É preciso lembrar que estamos aqui há mais de meio século. Sabemos que companhias como Vale, OGX e HRT têm demandas para produção de gás e que logo deverão competir conosco", diz.
Segundo Graça Foster, a Petrobras também está aberta para negociar com quem quiser o uso de suas estruturas de tratamento de gás, seja para liquefação, gaseificação ou regaseificação. "A competição é uma questão de tempo. Estamos abertos para discutir, mas esperamos que as empresas construam também, não fiquem só esperando a Petrobras."
A despeito das reservas de gás projetadas na exploração de petróleo e gás no pré-sal, Graça afirmou que não acredita que nenhum "tsunami de gás" venha à tona. Prova disso é que a Petrobras deverá continuar a importar boa parte do gás consumido no país. O gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que entrou em operação em 1999, atravessa os Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, se estendendo por 2.953 km em território nacional. O contrato de fornecimento do gás boliviano tem duração até 2019, mas a tendência é de que seja renovado. Outra evidência de que o país continuará a importar gás, diz, é a construção de uma unidade de regaseificação no Porto Sul, na Bahia. A estrutura será usada, em boa parte, para transformar o gás liquefeito importado de outros países, principalmente do Oriente Médio.
As regiões com as maiores reservas de gás no mundo estão no Oriente Médio e na Eurásia. Das reservas provadas mundiais, 53% estão concentradas em apenas três países: Rússia, Irã e Qatar. A América Latina representa apenas 4,3% das reservas mundiais de gás natural, embora essa porcentagem deva aumentar significativamente com a conclusão das pesquisas no pré-sal. As descobertas mais importantes do pré-sal até agora estão localizadas na Bacia de Santos. Os volumes recuperáveis de petróleo e gás nesses campos, segundo a CNI, são estimados entre 10 e 15 bilhões de barris no total. Os primeiros testes do campo de Tupi estão mostrando uma taxa elevada da razão gás-óleo e isso poderia significar entre 300 e 500 bilhões de metros cúbicos de gás. O Rio é o maior produtor de gás natural, sendo responsável por cerca de 50% da produção brasileira.
O setor industrial tem uma posição de peso na matriz de consumo do gás natural, com cerca de 40% do consumo total. Para os empresários, ainda falta uma política industrial que promova a implantação de grandes empreendimentos, além de uma política governamental que incentive o aumento da geração termelétrica a gás. Sem mudanças e sem uma política de precificação do gás que represente um incentivo ao crescimento da demanda, diz Mascarenhas, da CNI, o resultado será modesto.
Fonte: Valor Econômico/André Borges | De Brasília
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