Amparado por um estudo técnico-científico-jurídico que reúne argumentos para mudar a lei que divide o mar territorial brasileiro, o Movimento Pró-Paraná se prepara agora para tentar viabilizar o projeto em três frentes: com o governo federal, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde, segundo o estudo, ocorreu o erro na atual divisão; no Congresso, por meio da apresentação de um projeto de lei para alterar a regra vigente; e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a requerida mudança da divisão do mar territorial, o Paraná passaria a ter direito a royalties do pré-sal na condição de produtor de petróleo. Na faixa de mar demandada pelo movimento estão dois dos mais importantes campos do pré-sal, Júpiter e Lula – e neste, antes chamado de Tupi, já estão em operação alguns dos poços mais produtivos do país.

A proposta do Pró-Paraná prevê uma nova demarcação, baseada em linhas paralelas ao Equador do Rio Grande do Sul até a divisa entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e em meridianos do Rio Grande do Norte até o Amapá. Ela foi discutida em um fórum na Redação da Gazeta do Povo. Participaram representantes do Movimento Pró-Paraná, da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), do Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Mineropar, da Secretaria de Estado da Fazenda e do senador paranaense Sérgio Souza (PMDB).

Em produção

O campo de Lula, o primeiro a ser desenvolvido no pré-sal, produz petróleo desde janeiro de 2011, e passou a pagar royalties cinco meses depois. Quatro dos cinco poços desse campo já integram a lista dos 30 poços mais produtivos do país. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), eles produzem mais de 90 mil barris por dia – pouco menos de 6% da produção nacional de petróleo. Em royalties, o campo de Lula gera pelo menos R$ 55 milhões por mês (o dado mais recente é de maio). Em 12 meses, foram quase R$ 435 milhões.

Do total pago em royalties por essa área, cerca de 65% vai para o estado e os municípios produtores do Rio de Janeiro – unidade da federação onde, pela regra atual, está localizado o campo. O restante é dividido entre Marinha, Ministério da Ciência e Tec­­­nologia, Fundo Especial e Fundo Social do pré-sal.

Batalha

A proposta paranaense de mudança do mar territorial enfrenta a oposição ferrenha de Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que hoje detêm boa parte das reservas de pré-sal.

Até agora, 25% da área do pré-sal já foi licitada. Embora o Paraná não tenha mais direito aos royalties desses campos, a mudança do critério de definição do mar territorial daria ao estado o direito de receber royalties pelos blocos ainda não leiloados.

Apesar dos diversos argumentos levantados pelos paranaenses, a maior batalha será superar as forças contrárias ao projeto e conseguir emplacar a modificação da lei no Congresso, afirma o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, responsável pela articulação política do tema.

“Para isso, precisamos lançar uma campanha mais eficiente para mobilizar os parlamentares de outros estados, principalmente neste momento em que as atenções se voltam para a questão da emenda Ibsen, que trata da discussão da partilha dos royalties”, diz Hauly.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

PUBLICIDADE