O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem, quinta-feira, que a Petrobras é que vai definir o valor do ressarcimento a ser pago pelas empresas investigadas na operação Lava Jato e que teriam causado prejuízos à petroleira devido a sobrepreços em contratos.
Segundo Adams, os ressarcimentos de valores superfaturados deverão estar entre as obrigações previstas nos acordos de leniência que poderão serão assinados por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção.
Os acordos de leniência também prevêem o afastamento dos controladores e executivos das empresas investigadas pela Justiça na Operação Lava Jato; divulgação de balanço mesmo de empresas de capital fechado; e adoção de regras de compliance (observação de normas) para que não haja reincidência.
A formatação das condições para os acordos de leniência está sendo feita em conjunto pela Controladoria-Geral da União e a AGU.
De acordo com Adams, os acordos de leniência não deverão ser fechados “até a divulgação do balanço da Petrobras”.
Fonte: Monitor Mercantil
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